Recurso em sentido estrito cpp

Excelentíssimo Juiz de Direito da ___.ª Vara do Júri da Comarca ____.

Processo nº _____

Turubio de Tal, qualificado a fl s. ___, por seu defensor, nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, inconformado com a decisão de pronúncia, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, requerendo seja o mesmo recebido e, levando-se em consideração as razões em anexo,3 possa haver o juízo de retratação,4 com a finalidade de impronunciar o acusado.
Assim não entendendo Vossa Excelência, requer o processamento do recurso, remetendo-o ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Termos em que, desnecessária a formação de instrumento,

Pede deferimento.
Comarca, data ____________

Defensor

___.ª Vara do Júri da Comarca ___ Processo nº. _________ Recorrente: Tirúbio de Tal
Recorrido: Ministério Público

Egrégio Tribunal

O réu Tirúbio de Tal foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2.º, II e IV, do Código Penal, porque, no dia ___, por volta das ___ horas, teria ceifado a vida da vítima por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, fazendo com que o corpo se desaparecesse. O acusado teria agido à traição, colhendo o ofendido por trás, bem como por motivo fútil, consistente em desavença de menor importância, resultado de briga anterior.
A decisão de fls. ___, entretanto, não pode prevalecer. O art. 408 do Código de Processo Penal estabelece dois requisitos indispensáveis para determinar-se o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
Quanto à materialidade, inexiste, nos autos, prova da existência da infração penal, uma vez que a vítima, na data dos fatos, tal como relatado na denúncia, a vítima desapareceu. Pode estar viva, pois, em momento algum, seu corpo foi encontrado e, consequentemente, submetido a exame pericial obrigatório (art. 158, CPP).
Cuida-se de decisão periclitante encaminhar o acusado a