Direito à vida - Suicídio assistido

770 palavras 4 páginas
A título de curiosidade, segue uma notícia sobre um assunto que nos interessa por envolver discussões sobre o direito à vida: o suicídio assistido (modalidade relativamente nova e que confronta a irrenunciabilidade do direito à vida frente a situações de doença terminal e excessivo sofrimento do paciente). http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/11/141103_morte_maynard_lab Aqui no Brasil essa situação ainda não está regulamentada, sendo, por enquanto considerada como crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio tipificado no Código Penal Brasileiro em seu artigo 122.
Aproveito para encaminhar trechos do Código Penal relacionados ao "bem jurídico" vida.
Código Penal
Homicídio simples
Art. 121. Matar alguem:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Caso de diminuição de pena
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II - por motivo futil;
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
Homicídio culposo
§ 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)
Pena - detenção, de um a três anos.

Aumento de pena
§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para

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