O Crime De Traição No Direito Penal

REVISÃO DE DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1- A CF. consagrou o direito a vida. Quais as acepções consagradas. Explique. E permitida a pena de morte? Explique. R.: A CF/88 assegura o direito à vida em sua dupla acepção: o direito de continuar vivo e o direito de ter vida digna quanto à subsistência. (art. 5º c/c o art. 1º, III da CF). Em outras palavras, o texto constitucional proibiu a adoção de qualquer mecanismo que, em última análise, resulte na solução não espontânea do…

DIREITO PENAL III Aula 1 1 – HOMICÍDIO • Bem jurídico tutelado – vida humana; • Sujeitos ativo e passivo – tratando-se de crime comum, pode ser cometido por qualquer pessoa; sujeito passivo também pode ser qualquer pessoaviva. • Consumação e tentativa – consuma-se com a morte da vítima; a tentativaocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheia à vontade do agente. A tentativa pode ser perfeita(crime falho) ou imperfeita. • Elementos…

Curso: Direito Turno: Matutino Período: segundo Disciplina: TGE Professor: Joel Pinho Relatório referente ao minicurso apresentado no quinto congresso científico realizado pelo Centro Universitário UNIRG com a palestrante Jaqueline Ribeiro. DIREITO PENAL…

Crimes Hediondos Conceito de Crime Hediondo Crime hediondo é aquele que pode ter vários sinônimos, como: depravado, vicioso, repugnante, sórdido, imundo, repelente, asqueroso, repulsivo, horroroso, horrendo, horrível, sinistro, pavoroso, medonho, abjeto, etc. No entanto, da forma que ficou estabelecido na Constituição Federal de 1988, lembrando que esta é a primeira vez que uma Constituição brasileira traz a lume o tem, pois as anteriores em nenhum momento previram a…

opinião do povo e a conclusão do grupo. 2 - O QUE É PENA DE MORTE? A Pena de Morte também conhecida como Pena Capital é um ato da Justiça, sujeito às regras do Direito e da Lei. A pena de morte é concebida como uma punição de um crime, enquanto que a eliminação dos indesejáveis é considerada como um ato arbitrário. É importante distinguir a pena de morte da eutanásia, que é a prática pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a…

Introdução Este trabalho tratará sobre a aplicabilidade do Impeachment, onde um crime de responsabilidade é cometido por um chefe do Poder Executivo Federal no Brasil. A finalidade didática do trabalho, é fazer a análise e configurar com base na legislação, jurisprudência e doutrina, os meios e os fins alcançáveis e alcançados pelo processamento do Impeachment aplicado ao Presidente da República. Dessa forma, se buscará o entendimento das fases desse processo, moldando-o desde os maus remotos

sugestivos, fez-se cair as leis numa contradição bem notória, pois que ao mesmo tempo se autorizou a tortura. (p.58). No Estado de Direito, o interrogatório nada tem de condenável e o ordenamento jurídico o permite, desde que não atente contra a dignidade da pessoa humana. Qualquer prova que se produza e da qual possam obter-se resultados úteis para a repressão de crime deve ser acolhida e admitida. Nesse sentido, a Constituição brasileira preceitua que ”ninguém será obrigado a fazer…

Trabalho de Direito Penal – Rodrigo Vitorino 1 - Homicídio: A - Homicídio: é a supressão da vida de um ser humano causada por outro ser humano. Sendo a vida o bem mais precioso que homem possui, tratando-se então de um dos mais graves crimes que se pode cometer, a pena pode variar entre 6 a 30 anos, sendo esta a pena máxima prevista no direito brasileiro. Temos os sujeitos da ação: o passivo e o ativo. Sujeito passivo é qualquer pessoa tendo qualquer condição de vida, de saúde, de posição

Conceito pra direito penal. Direito Penal, também chamado de Direito Criminal, é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade. Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; no homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”; na coação,…

INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL PENAL: FORMAS E RESULTADOS Francielle Renata Luiz (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) Fábio Alexandre Sombrio Orientador (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) RESUMO Este artigo cientifico busca entender as possíveis formas de interpretação da norma processual, além de observar a interpretação como o principal objetivo, estudando seus conceitos doutrinários além de fazer um estudo sobre as espécies…