O Crime De Traição No Direito Penal

Juiz de Direito da __ª Vara o Tribunal do Júri da Comarca de ___, ___. XXXXX, já qualificado nos autos do processo-crime Minisem epígrafe nº __, que lhe move o Ministério Público, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável descisao de fls. ___ que o pronunciou como incurso no artigo 121, par. 2º, inciso II e IV do Código de Processo Penal, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Pocesso…

discente do 7º semestre do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Letícia Lourenço Sangaleto Terron: advogada, professora, Mestre em Processo Penal. Sumário: Resumo; Introdução; Crime de Homicídio; Homicídio qualificado; Homicídio privilegiado; Homicídio privilegiado – qualificado; Conclusão. Palavras-chaves: Homicídio; Homicídio privilegiado; Homicídio qualificado; Direito à vida; Crime Hediondo. Resumo O homicídio por se tratar de um crime considerado…

prefere o juiz leigo, um caso clássico de traição conjugal: o marido pede à justiça que o amante de sua mulher pague indenização por danos morais decorrentes da traição. Reconhece que, como o adultério já não é crime, só restaria ao traído entrar com ação cível. Não satisfeito em negar o pedido e de passar uma reprimenda no autor da ação, o juiz leigo se esmera em justificar a traição nos tempos modernos. Explica, por exemplo, que tradicionalmente a traição masculina é aceita, ao…

DIREITO PENAL II TEORIA GERAL DA PENA PENA: É o mal, que por intermédio dos órgãos da administração da justiça criminal, o Estado inflige ao delinqüente em razão do delito. A pena é um mal que o delinqüente sofre, é lesão de bens, ofensa de interesses juridicamente protegidos pela mesma ordem jurídica que os protege. É por ai que a pena se distingue essencialmente da indenização. A indenização é reparação da lesão, deve curar a ferida ao passo que a pena abre uma nova ferida e…

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO JÉSSICA CAMILA CASSIMIRO PACHECO CRIMES PASSIONAIS: HOMICÍDIO PASSIONAL SUA TIPIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO CARUARU/PE 2012 JÉSSICA CAMILA CASSIMIRO PACHECO CRIMES PASSIONAIS: HOMICÍDIO PASSIONAL E SUA TIPIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade ASCES, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso, sob a orientação de Raymundo Juliano.

Vara Criminal de Vitória – privativa do Júri - por homicídio qualificado pelo motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vitima, não havendo exame necroscópico nos autos. O juiz, ainda assim, entendeu presente a materialidade da infração penal, alegando haver corpo de delito indireto. O réu, que contestara a prova de existência do delito, havia alegado, subsidiariamente, a ocorrência de legitima defesa, igualmente afastada na pronuncia. O magistrado permitiu que o acusado…

Direito Penal do Inimigo Conteúdo: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 3. Conclusão 1. Introdução O Direito penal do inimigo é uma teoria da qual tem por base os pensamentos do doutrinador alemão Günther Jakobs. Entende-se por inimigo aquele que rompeu vínculos com a sociedade e voltando ao estado de natureza, pelo qual segundo Hobbes o homem era

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL Introdução Noções Iniciais Direito Penal: A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. O conjunto dessas regras, denominado direito positivo, que deve ser obedecido e cumprido por todos os integrantes do grupo social, prevê as conseqüências e sanções aos que violarem seus preceitos. À reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado…

Análise Comparativa Entre o Garantismo e o Direito Penal Do Inimigo A Comparative Analysis between the guarantor and Penal Enemy Kelly Zanquetta Tomasi[1] Resumo: O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise comparativa entre as teorias garantista e eficientista do direito penal. Além disto procura discutir a contradição existente no atual modelo penal, o qual teoricamente…

Escolas penais TEMPOS PRIMITIVOS: Não se pode falar em um sistema orgânico de princípios penais nos tempos primitivos. A pena, em sua origem remota, nada mais significa senão vingança., revide à agressão sofrida, desproporcionada com à ofensa e aplicada sem preocupação de justiça. Várias foram as fases der evolução da vingança penal. Para facilitar a exposição, seguimos a divisão estabelecida por Magalhães Noronha, que distingue as fases da vingança privada, vingança divina e…