O Cpc Autoriza Que O Juiz Reconheça Momento

empregador pratica uma das hipóteses previstas em lei como falta grave. Obs.: Como o empregador é a parte mais forte da relação, o empregado deve ajuizar uma ação trabalhista provando a prática da falta grave pelo empregador, a fim de convencer o juiz, para que este decrete a rescisão indireta do contrato de trabalho. - Artigo 483, CLT - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas…

norma regular e garantir condições necessárias para o bom desenvolvimento do nascituro, garantindo maior dignidade, sendo que também com apenas o indício de paternidade, ou seja, uma comprovação simples do caso afetivo da gestante e o suposto pai no momento da concepção, já possibilita ao recurso processual razoável, célere. Não se faz necessário o comprovante de DNA nesta ocasião em função do comprometimento a saúde da prole em seu desenvolvimento, pois não há segurança para a…

I – Do Recurso em Sentido Estrito 1 – Considerações - O Recurso em Sentido Estrito é o Recurso próprio para combater decisão interlocutória. Decisão segundo a qual o Juiz não encerra seu oficio jurisdicional, podendo, portanto revê-la. Admissível em conseqüência do juízo de retratação. 2 – O Recurso em Sentido Estrito - O Recurso em Sentido Estrito corresponde ao Agravo de Instrumento Civil. Trata-se de um Recurso Inominado, porque todos os Recursos no Sentido Estrito ou no…

Indicação do endereço do advogado, nos termos do art. 39, I, do CPC.
d) Protesto genérico de provas.
e) Valor da causa.
f) Condenação de honorários sucumbenciais.
g) Indicar a inserção de data e assinatura. DICA: CERTEZA QUE É UMA INICIAL, MAS NÃO DESCOBRIU A COMPETÊNCIA, O NOME DA AÇÃO, O PROCEDIMENTO, FUNDAMENTO..... ADIANTE O SERVIÇO E JÁ FAÇA -ENDEREÇAMENTO: -QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: -FATOS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ..... Vara ..... da Comarca de .......…

EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE XXXX Número: XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado devidamente habilitado, conforme mandato em anexo, apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista proposta por ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ, já qualificado nos autos, consoante os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expendidos: DAS NOTIFICAÇÕES…

coletivos e individuais homogêneos 1.3.6.1 - Interesse Difuso Nos termos do art. 81, parágrafo único, I do CPC, são “interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.” Os direitos difusos…

indivíduo enquanto vizinho, em face do exercício do direito de construir. Inicialmente aborda-se de forma genérica o direito de propriedade, seus elementos, caracteres, evolução e a sua função social, defendida pela Carta Magna de 88. No segundo momento analisa-se o direito de vizinhança, expondo de maneira clara a sua importância na relativização do direito de propriedade, avaliando o seu uso anormal, as atividades que poderão causar danos aos vizinhos e os meios para a solução de…

novo CPC, durante o ano de 2013. Ficha Técnica Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial Carla Câmara Francisco Martins Gabriela Cunha Rodrigues Laurinda Gemas Margarida Paz Pedro Caetano Nunes Nome: Caderno I – O Novo Processo Civil – Contributos da doutrina para a compreensão do Novo Código de Processo Civil (2.ª Edição) Categoria: Caderno Especial – O Novo Processo Civil Intervenientes: João Correia (Advogado e Coordenador da Comissão de Reforma do Processo Civil) Rui Moreira…

53º CONCURSO JUIZ DE DIREITO DO TJPB REVISÃO DE VÉSPERA DE PROVA www.dizerodireito.com.br Prof. Márcio André Lopes Cavalcante Lembretes:  Duração da prova: 5 horas;  Serão 100 questões de múltipla escolha;  Chegar ao local de prova com antecedência mínima de 1 hora do horário fixado para seu início;  Os portões serão fechados 15 minutos antes do início das provas, não sendo mais permitido o ingresso de candidatos após esse prazo;  Levar caneta PRETA, fabricada com material…

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da ª Vara do Trabalho de Sorocaba – S.P. Reclamação Trabalhista Processo nº 00000000000 LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ sob n. , situada na Rua ..............., Centro, Sorocaba – SP; por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O em face à ação trabalhista que lhe promove FULANO DE TAL, já qualificado nos autos, consubstanciada…