O Contrário Dos Direitos Humanos

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL Diogo Defaveri Sumário: 1. Introdução. 2.Principios norteadores do direito processual penal. 2.1. Dignidade da pessoa humana. 2.2. Presunção de inocência. 2.3. Direito ao silêncio. 2.4. Ampla defesa e contraditório. 2.5. Devido processo legal. 3.Conclusão. Resumo O presente artigo versa sob os aspectos relevantes relacionados aos princípios do direito processual Penal, bem como os elencados em nossa…

As contradições inerentes ao modo de utilização das células-tronco embrionárias nasce, em resumo, da relação antagônica existente entre o lado científico e o lado do direito à vida. Vive-se o avanço da biotecnologia, e subsequente, há todo o debate, causado pela intervenção de vários pontos de vista, com diferentes enfoques, como o filosófico, jurídico e político. ‘’Lidar com avanços biotecnológicos implica enfrentar situações problemáticas e controversas que se originam de realidades…

A moral funciona como um dever ser em relação à conduta das pessoas no cotidiano, portanto, se praticarmos o mal violamos a ordem e seremos punidos por isso ( remorsos, para os religiosos; desprezo, exclusão de um grupo etc.). Se compararmos ao Direito constatamos uma forte relação, pois em ambos os casos a presença de regras de conduta se faz presente. As várias atividades executadas pela cultura humana, são divididas em: as julgadas como melhores e as julgadas como piores. As…

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC QUANDO HÁ REGRA EXPRESSA DA CLT EM SENTIDO CONTRÁRIO Mauro Schiavi1 OS PRINCÍPIOS DO PROCESSUAL DO TRABALHO E SUA AUTONOMIA DIREITO Ensina Celso Antonio Bandeira de Mello 2 que princípio “é por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério…

“bem viver”1.Ao lado da igualdade, a liberdade é o bem jurídico fundamental que todas as normas da Constituição visam a proteger, porque, não nos equivoquemos: a liberdade corre riscos e enfrenta oposições, desde aquelas que vêem de outros seres humanos que são igualmente livres e, até mesmo, talvez principalmente, por parte daqueles que exercem algum tipo de poder. Então, a Constituição está aí para garantir uma forma de exercício do poder que possibilite o exercício da liberdade. Por…

Direitos Humanos e Desenvolvimento algumas reflexões sobre a constituição do direito ao desenvolvimento Gilmar Antonio Bedin1 Resumo Analisa-se o direito ao desenvolvimento desde as suas primeiras referências legais, construídas pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, até o seu reconhecimento institucional como um direito humano inalienável pela Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento. Além disso, indica-se o seu aperfeiçoamento com a Declaração e Plano de Ação de Viena e com a…

O INDIVÍDUO COMO SUJEITO DO DIREITO INTERNACIONAL JUNTO ÀS SEARAS REGIONAL E GLOBAL Anthônio Rodolpho Costa Guimarães* Fernando Henrique Schneider* RESUMO Discorremos nesse artigo sobre o caso de El Amparo e a atuação e comportamento de indivíduos na Corte Americana de Direitos Humanos. Para tanto foram analisadas as formas de participação processual do indivíduo nos casos levados à corte e à comissão interamericana; buscou-se um embasamento teórico no tocante à qualidade…

INTRODUÇÃO: Os direitos e garantias fundamentais são a base da sociedade constitucional e democrática, são dentro destes princípios basilares que encontram-se as linhas que guiam todos os procedimentos democráticos da sociedade atual. A relevância destes direitos encontra-se no esforço do preâmbulo da Constituição Federal ali encontram-se o propósito de que a Assembléia Constituinte teve como ideal básico de concretizar em sua base o Estado Democrático de Direito. Os Direitos…

APROVAÇÃO POPULAR DA VIOLÊNCIA POLICIAL: UM DESAFIO POLÍTICO-PEDAGÓGICO PARA O MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS Maria Aparecida Morgado (UFMT) Quando o viajante canta no escuro, pode espantar seu medo, mas nem por isso vê mais claro. (Sigmund Freud) Em 1972, oito anos após o golpe de Estado por meio do qual se impôs o totalitarismo1 Militar que governou o Brasil

que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Quais são os principais acontecimentos dos últimos três séculos contribuíram para a evolução dos Direitos Humanos? Declaração de Virgínia de 1776 Declaração Francesa de 1789 Revolução Socialista Segunda Guerra Mundial Como é realizada a divisão dos Direitos Humanos pelo autor: Direitos Civis ou de 1° geração (XVIII) Direitos Políticos ou de 2° geração (XIX) Direitos…