O Contrário Dos Direitos Humanos

2013 SEMELHANÇAS ENTRE A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO E A DECLARAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Tendo em vista a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na Revolução Francesa e a Declaração da Independência dos Estados Unidos da América, fica claro e específico que o intuito da francesa representou uma tentativa de mudança radical das condições de vida em sociedade, ou seja, almejava a conquista de direitos para seus cidadãos,…

democratização da sociedade. Para entender a relevância do assunto, é importante compreender que a comunicação é um bem público, devendo ser efetivada como um direito humano fundamental para a realização completa da cidadania e da democracia. “As conquistas nesse campo só acontecerão quando a sociedade reivindicar a comunicação como um direito humano, sem o qual uma parte da sua humanidade é despossuída. Este é um assunto muito importante para ser deixado só no meio da comunicação…

histórico-ontológica da ética e dos direitos humanos Artur Bispo dos Santos Neto Universidade Federal de Alagoas (UFAL) A constituição histórico-ontológica da ética e dos direitos humanos Resumo: Procedendo em consonância com as reflexões desenvolvidas por Géorg Lukács e Karl Marx, o presente texto inscreve-se no horizonte de perspectivas abertas pela concepção materialista da história. Partindo do entendimento de que existe uma distinção nodal entre eticidade e direito,…

Introdução Hans Kelsen busca evoluir uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto são as normas jurídicas positivas. O autor afirma a necessidade de renunciar ao até então aprofundado costume de defender ideais políticos, de caráter subjetivo, em nome de uma ciência do direito supostamente objetiva. Hans Kelsen Hans Kelsen (Praga, 11 de outubro de 1881 — Berkeley, 19 de abril de 1973) foi um jurista e filósofo austríaco,…

Tratados Internacionais dos Direitos Humanos Emenda 45: Reforma do Poder Judiciário Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano

matar uma criança ainda não nascida é um crime. A pressão internacional a favor do aborto, a través das Nações Unidas, é imensa, falaz e encoberta, argumentando uma legislação internacional que não somente não ampara o aborto, como inclusive, ao contrário, exige que se respeite a vida. No entanto, as Nações Unidas são apenas um instrumento. Financiado por nossos países com o dinheiro de todos nós. O plano de implantação do aborto livre para a América Latina foi concebido e traçado em…

o risco de se executar um inocente não pode ser eliminado. “ Mais vale um culpado solto que um inocente condenado”. A pena de morte impede a reabilitação, garante que os condenados não repetirão os crimes que os levaram à execução, mas, ao contrário das penas de prisão, a pena de morte tem como risco o facto de os erros judiciais não poderem nunca ser corrigidos. Haverá sempre o risco de executar inocentes. É também impossível saber se os que foram executados iriam realmente repetir…

CEAP – CURSO DE DIREITO Disciplina: INTRODUÇÃO AO DIREITO Professor: Milton de Souza Corrêa Filho Tema V: NORMATIVISMO E CULTURALISMO JURÍDICO Normativismo Jurídico Quando desenvolveu a Teoria pura do Direito a ciência jurídica se encontrava sob diversas influências de outros ramos, que buscavam incluir o direito em seus domínios. Em contraposição, Kelsen fora o primeiro a provar o direito como uma ciência; chamou de ‘Teoria Pura do Direito’ por excluir do campo investigações que…

Cartilha Cidadão Noções Básicas do Direito Civil INTRODUÇÃO A história dos direitos humanos, as lutas das gentes na afirmação dos valores éticos, de liberdade, dignidade e igualdade dos seres humanos sem distinção. Há uma luta por justiça, democracia e por outros direitos fundamentais que assegurem condições dignas de sobrevivência humana. A cidadania é um referencial de conquista da humanidade por aqueles que lutam por direitos, liberdade, maiores e melhores garantias…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL MARIA DA CONCEIÇÃO LINHARES O IDOSO NA SOCIEDADE Patos 2011 maria da conceição linhares o idoso na sociedade Trabalho apresentado às disciplinas de Direito e Legislação Social, Trabalho profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Sirlei Fontes de Jesus. Patos 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4…