Pena de morte

Introdução

A pena de morte é uma prática usada universalmente para punir os crimes mais terríveis. Sua aplicação vem desde épocas remotas, tendo surgido entre as primeiras civilizações. Conforme o desenvolvimento da humanidade sua prática tem sido banida e a tendência é que sua aplicação seja reduzida. Durante muito tempo ela foi aplicada de modo consensual e acabava por se transformar em espetáculos públicos. No mundo a pena de morte é abolida em 122 países, segundo a Anistia Internacional. O país que mais executa é a China; foram 1770 prisioneiros no ano de 2005. Os outros países que mais executam são Irã, Arábia Saudita e EUA. Este três e mais a China correspondem a mais de 90% das execuções a nível mundial.Em 2005 foram condenados à prisão 5186 pessoas e mais de 20 mil aguradam a execução. A pena de morte é tortura. A dor física causada pelo ato de matar e o sofrimento psicológico causado pelo conhecimento prévio da própria morte é tortura. É ainda necessário não esquecer que o condenado sofre uma dor psicológica inimaginável, desde que é condenado, até ao momento da execução. No entanto existe uma possibilidade de erro. Todos os sistemas de justiça criminal são vulneráveis à discriminação e ao erro. Nenhum sistema é, nem será, capaz de decidir com justiça, com consistência e sem falhas quem deverá viver e quem deverá morrer. A rotina, as discriminações e a força da opinião pública podem influenciar todo o processo. Enquanto a justiça humana for falível, o risco de se executar um inocente não pode ser eliminado. “ Mais vale um culpado solto que um inocente condenado”. A pena de morte impede a reabilitação, garante que os condenados não repetirão os crimes que os levaram à execução, mas, ao contrário das penas de prisão, a pena de morte tem como risco o facto de os erros judiciais não poderem nunca ser corrigidos. Haverá sempre o risco de executar inocentes. É também impossível saber se os que foram executados iriam realmente repetir os