O Controle Das Políticas Públicas No Brasil

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA Participação e Controle Social Profª: Maria Emanuelle Ribeiro Mendes Adrianny Kécya Rocha Freitas Morais RA: 350307 Camila Jamilly Freitas Lavor RA: 387340 Maria Lucielma Vasconcelos RA: 387930 Ana Natiely Araújo Bela Cruz, 30 de março 2015 RA:363684 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL A participação social sendo ela direta ou indiretamente, é feita geralmente em conselhos, congressos, etc. A participação depende do…

Além da abertura da economia para a entrada de multinacionais, mínima participação estatal nos rumos da economia, política de privatização de empresas estatais, livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização. Os neoliberais passam ganhar influência e apoio de grandes empresários e donos dos meios de produção, que começam a engendrar e bancar propagandas políticas, resultando assim, em vitórias neoliberais em eleições de países influentes: Inglaterra (Thatcher),…

INTRODUÇÃO A Assistência Social brasileira reconhecida como Política Pública na Constituição Federal/1988,através dos artigos 203 e 204 e firmada com a Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS, nº 8.742 de 07/12/93, está sendo materializada através de um Sistema Único de Assistência Social - SUAS, diante da aprovação da nova Política Nacional de Assistência Social - 2004. Este sistema, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, regula os serviços sócio assistenciais em…

abordar a Constituição Federal e nem seu período posterior). d) Histórico da construção das políticas sociais e os fatores políticos, econômicos e sociais que influenciaram neste processo até 1988. e) Destacar os processos de planejamentos do Estado Brasileiro no contexto da implantação das políticas sociais até 1988. A década de 30 marcou a transição entre dois modelos de Estado no Brasil. Antes de 1930, o Brasil se caracterizava por uma estrutura econômica baseada na agricultura,…

discussão do tema, desafios da gestão do sistema único de assistência social: atuação da sociedade civil na garantia da democratização, é pertinente, pois as políticas públicas resultam de forças sociais conflitantes, estando associadas à reunião de fatores estruturais e conjunturais do processo histórico do país. Embora essas políticas públicas sejam de competência do Estado, não podem apresentar decisões autoritárias do governo impostas à sociedade, pois, a partir delas, são…

CETEB – ESCOLA ABERTA SGAS Quadra 603 – Conjunto C – CEP 70200-630 Brasília-DF PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CURSO Gestão da Despesa Pública NOME: ELVIRA ALESSANDRA MARIQUITO COMO REALIZAR AS AVALIAÇÕES Você deverá realizar sua avaliação após assegurar-se de ter dominado todo o conteúdo. Para isso, reveja os objetivos propostos nos Cadernos. Chamamos sua atenção para os cuidados importantes na realização da avaliação. 1. Leia com atenção o comando das questões e os textos propostos. 2. Leia

FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E AS PRIMEIRAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA. No Brasil colônia até a instalação do império, não existia nenhum tipo de modelo de saúde pública, a pesar das muitas doenças que acometiam a população, doenças tropicais e desconhecidas dos médicos europeus, como a febre amarela e a malária e as trazidas por imigrantes como a peste bubônica, a cólera e a varíola. O conhecimento acerca da forma de transmissão, controle ou tratamento dessas doenças ainda era frágil,…

Introdução A pesar das profundas transformações ocorridas no cenário nacional e internacional, tornando-se uma política pública, um dever do Estado, o atendimento da criança e do adolescente ainda é marcado, em alguns casos, na esfera privada e na esfera pública, pelo critério particular, pela boa vontade, pela caridade, em detrimento do direito de cidadania. Entende-se que a doutrina da proteção integral implica um processo de reconstrução de valores, outra

A historicidade da Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular Gleice Bello da Cruz Assistente Social e especialista em Metodologia de Enfrentamento da Violência contra a Criança e Adolescente Resumo O presente artigo faz uma análise do avanço da participação da sociedade civil na elaboração de ações sociais e políticas na área de segurança pública para o enfrentamento das várias expressões da violência. O processo de democratização dentro do país, com…

FACULDADE DE DIREITO VANESSA VOGADO XAVIER A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO PORTO ALEGRE 2011 VANESSA VOGADO XAVIER A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial…