O Contrato Social Livro 4 Da Censura Vii

sátira é a censura de um texto preexistente. 3. O pastiche é a imitação criativa de um texto preexistente. 4. O plágio é a imitação ilegítima de um texto preexistente. 5. A paráfrase é o desenvolvimento de um texto preexistente. 6. A alusão é a referência indireta a um texto preexistente. 7. A citação é a transcrição de um texto preexistente. a) A paródia deforma, censura, imita (criativamente), desenvolve, referencia e não transcreve um texto preexistente. b) A sátira censura e…

Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na…

Executivo) - Deliberação nº 17/2011 72 Altera o formulário de Declaração Confidencial de Informações (DCI) e o Termo de Compromisso Solene - Deliberação nº 18/2012 74 Dispositivos da Lei Delegada 180/2011, referentes ao CONSET 82 4 APRESENTAÇÃO O Governador do Estado, conferindo efetividade ao seu compromisso com a moralidade pública, editou, em 04/12/2003, o Decreto nº. 43.673, criando o Conselho de Ética Pública e o Código de Conduta Ética do Servidor…

.......pág. 10 2.4 DAS COMISSÕES DE ÉTICA......................................................................pág. 11 3 CONCLUSÃO....................................................................................................pág. 14 4 REFERÊNCIAS.................................................................................................pág. 15 5 EQUIPE...............................................................................................................pág. 16

..........................................................................................3 DESENVOLVIMENTO........................................................................................4 2.1 Empreendedorismo ...................................................................................4 2.2 Hotelaria e Arquitetura Hospitalar ...........................................................7 2.3 Gestão de Planos de Saúde ...............................................................

I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA CÂMARA MUNICIPAL Art. 1º - A Câmara Municipal de Toledo é composta de vereadores, representantes do povo toledano, eleitos, na forma da Constituição Federal e da legislação específica, para legislatura de 4 (quatro) anos. Art. 2º - A Câmara Municipal desempenha suas atribuições mediante o exercício das seguintes funções, fundamentais e complementares, que lhe são inerentes: I - organizante, que compreende a elaboração, aprovação e promulgação…

as diretrizes do novo regime até ser definitivamente suspensa pelos Atos Institucionais e pela Constituição de 1967[->2]. Foram dispositivos básicos regulados pela carta: · A igualdade[->3] de todos perante a lei[->4]; · A liberdade[->5] de manifestação de pensamento, sem censura[->6], a não ser em espetáculos e diversões públicas; · A inviolabilidade do sigilo[->7] de correspondência; · A liberdade de consciência[->8], de crença e de exercício de cultos…

feita pelos estudiosos da matéria (doutrinadores), em livros, comentários, aulas, tratados, pareceres, monografias, etc. JURISPRUDÊNCIA – é a interpretação da lei feita pelos juízes e tribunais, em suas decisões. PARA OS ALUNOS PESQUISAREM SOBRE: PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO. DIREITO CONSTITUCIONAL É um dos Ramos do Direito Público, que estuda o sistema de Normas que regulamentam o convívio social, fundamental à organização e ao…

teorias contratualistas, segundo as quais a nomeação se caracteriza como uma proposta, sendo, por conseguinte, essencial a aceitação do destinatário, para a conclusão do contrato. Para Minervini, destacado Autor italiano, a assembleia geral designa uma pessoa, a sociedade negoceia com ela e, com a aceitação desta, fecha-se um “contrato de administração”, categoria autónoma de prestação de serviços. Contudo, a concepção mais tradicional, no domínio das doutrinas contratualistas, é a…

Direito Constitucional II * Direitos e Garantias Fundamentais * Progresso à Pessoa (progresso social, cultural, profissional) A Constituição organiza o Estado para gerar (divide em Legislativo, Executivo, Judiciário, o processo eleitoral etc) Dignidade da Pessoa Humana - com a evolução conceitual de quem é o detentor dos direitos e garantias, houve a substituição do Estado como centro dos direitos pela pessoa humana, passando essa a ser