O Contrato social - Livro II

Livro II Capitulo I - QUE A SOBERANIA É INALIENÁVEL A soberania nada mais é que o “exercício da vontade geral”, não podendo, portanto, ser alienada, nem o soberano (um ser coletivo) pode ser representado somente por si mesmo: se o poder pode ser transmitido, a vontade não. Rousseau escreve que, não sendo possível uma vontade particular concordar com a geral em algum item, “é impossível, pelo menos, que este acordo seja durável e constante; pois a vontade particular tende, pela natureza, às preferências, e a vontade geral à igualdade[1]” Em assim sendo, se a soberania representa a vontade geral, ela não pode ser alienada, isto é, cedida a interesses de outrem, beneficiando poucos, ao invés de proporcionar o bem comum a todos, que é o objetivo do soberano: privilegiar a vontade geral. CAPÍTULO II – QUE A SOBERANIA É INDIVISIVEL Segundo o autor, a vontade é geral ou não o é. A declaração da vontade geral é um ato soberano e é lei. No entanto, como escreve Rousseau, os políticos acabam por dividir a soberania em seu objeto, já que não podem dividi-la em seu princípio: dividem em força e vontade, em poder legislativo e poder executivo, em direito de imposto, de justiça e de guerra, etc. CAPÍTULO III – SE A VONTADE GERAL PODE ERRAR A vontade geral tende a querer sempre o próprio bem, porém nem sempre se o vê: nunca se corrompe o povo, mas se o engana com frequência, e é somente então que ele parece desejar o mal. Há muitas vezes grande diferença…

LIVRO II A SOBERANIA É INALIENÁVEL Uma das consequências dos princípios que foram estabelecidos anteriormente é que só a vontade geral pode orientar as forças do Estado segundo a finalidade de sua instituição. “A soberania, não sendo senão o exercício da vontade geral, nunca pode alienar-se... o soberano, que não é senão um ser coletivo, só pode ser representado por ele mesmo; o poder pode perfeitamente ser transmitido, mas não a vontade”. …

Livro II I – A Soberania é Inalienável A mais importante consequência dos princípios estabelecidos por Rousseau e de que apenas o bem comum , ou seja , a maioria possuem chances de dirigir o Estado. Pois através da oposição dos interesses particulares , se viu necessário a criação das sociedades para harmonizar tais interesses e governar a sociedade de acordo com o interesse comum. Segundo ele , o que mais seria soberania senão a vontade geral , que também não se pode alienar e…

Resenha sobre o Livro I e II do “Do contrato social” de Jean-Jacques Rousseau No Contrato Social, Rousseau começa mostrando que todas as sociedades começam com a família, sendo essa a única sociedade natural. E a partir daí ele mostra que a escravidão e qualquer modo de domínio autoritário não pode ser legitimado através do direito. Pois não tem como uma pessoa firmar um contrato se deixando a mercê da vontade da outra parte. E apenas é legitima uma sociedade que se forma através de um…

216, de 1975). I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; II - as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas. III - os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 9.096, de 1995) Parágrafo único. No mesmo cartório será feito o registro dos…

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO Nome dos alunos FICHAMENTO DO LIVRO: DO CONTRATO SOCIAL CACOAL – RO 2015 Nome dos alunos FICHAMENTO DO LIVRO: DO CONTRATO SOCIAL Fichamento da Segunda Parte do Livro Contrato Social, em cumprimento parcial às exigências do Curso de Direito, da UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, para obtenção de nota, 1º Período Turma C, sob orientação do…

pela integralização do capital social. Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples. Parágrafo único. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. Art. 1.054. O contrato mencionará, no que couber, as indicações do art. 997, e, se for o caso, a firma social. Seção II Das Quotas Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma…

sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. § 1º O capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota. § 2º A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário. Art. 1032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois…

12/08/2015 L10406 LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera­se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o…

econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Art. 968.…