O Contrato Pressupõe A Necessidade Da Intervenção De Duas

sobre a questão política: Hobbes, Locke e Rousseau. Um ponto comum perpassa o pensamento desses três filósofos a respeito da política: a ideia de que a origem do Estado está no contrato social. Parte-se do princípio de que o Estado foi constituído a partir de um contrato firmado entre as pessoas. Aqui entende-se o contrato como um acordo, consenso, não como um documento registrado em cartório. Além disso, a preocupação não é estabelecer um momento histórico (data) sobre a origem do…

Introdução O livro de Afrânio Catani explica as duas principais teorias para o entendimento do capitalismo de maneira geral. Essas duas grandes correntes buscam explicar o que é capitalismo, mas antes de discorrermos sobre o livro e sobre elas analisaremos, brevemente, a etimologia e o contexto que originou o termo. A palavra capital vem do latim capitale, derivado de capitalis (principal, primeiro, chefe) que vem do proto-indo-europeu kaput significando "cabeça", em referência à…

reconhecendo a feição de normatividade, de sorte a autorizar afirmar-se que os princípios gerais, ao lado das regras, são verdadeiras normas jurídicas, independente de estarem positivados ou não. A palavra princípio, segundo Miguel Reale, possui duas acepções: a primeira, de ordem moral, e a segunda, de ordem lógica. Naquela se enquadra o sentido ético, para significar as virtudes, a boa formação e as razões morais do homem. A acepção lógica, por sua vez, deve partir da escorreita…

pRINCÍPIOS basilarES DOS ContratOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Autores: Luciane Wambier1 Marina Zaparoli Beretta2 Patricia Audibert Nader3 Patricia Martins Valente4 Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior5 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO, 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, 2.1 Princípio da Boa-Fé Objetiva, 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva, 2.1.2 Boa-Fé Subjetiva como Cláusula Geral dos Negócios Jurídicos, 2.2 Princípio da Autonomia da Vontade e a Intervenção…

auxiliado pelos vários ramos do saber da psicologia contemporânea. A existência de um campo especial para o aconselhamento é indicado pela necessidade urgente da demanda dos pacientes por um tipo de ajuda específica, que não é fornecido pelas especialidades tradicionais. Assim, na sociedade contemporânea, o aconselhamento psicológico deve ser compreendido como uma intervenção dinâmica para ajudar o paciente, sujeito do processo, a compreender, enfrentar e decidir os desafios impostos à…

exigência teórica e metodológica, bem como ética e política para o enfrentamento das confrontações e manifestações contemporâneas dessas duas categorias centrais: saúde e trabalho. Palavras-chave: Saúde do trabalhador. Serviço Social. Espaços sócio-ocupacionais. Introdução A saúde do trabalhador constitui-se área do conhecimento, investigação e intervenção, que condensa um conjunto de determinações que vem reconfigurando-a ao longo das últimas décadas. Para o Serviço Social em…

REVISÃO CONTRATUAL PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Seu nome Orientador Professor RESUMO O tema a ser discutido no presente trabalho tem como escopo demonstrar certas peculiaridades dos contratos como expressão do direito civil que está previsto atualmente na O estudo relata a evolução do Direito Civil, trazendo os princípios de proteção à pessoa, sendo estes considerados os mais relevantes, e que foram ganhando espaço ao longo do tempo. Será demonstrado que a finalidade da revisão

1. FLEXIBILIZAÇÃO Podemos dizer que a flexibilização é uma necessidade trazida com as alterações sofridas pela economia e pelos meios de produção, o que pede que as leis vigentes se tornem mais elásticas, submetendo-se as novas normas do mercado. A Flexibilização no direito do Trabalho pode ser encontrada nas diversas leis esparsas impostas pelo Estado, nas mudanças prevista na Constituição Federal e ainda na esfera judicial, com as mudanças que são inseridas através de súmulas. …

existentes e não a criação, como num código. b) Significado Ressalta-se a importância da CLT na história do direito do trabalho brasileiro pela influência que exerceu e pela técnica que revelou. Porém, com o tempo tornou-se obsoleta. Surgiu a necessidade de modernização das leis trabalhistas, especialmente para promover as normas sobre o direito coletivo, como as de organização sindical, negociação coletiva, greve e representação dos trabalhadores na empresa, setores que a CLT não…

envolvendo esse bem estar (ex. direito administrativo) - secundário – desrespeito ao aspecto patrimonial do Estado (ex. direito tributário) * Interesse privado – cuida especificamente entre as relações dos particulares,dentro dos princípios (ex. contrato tem que ter a boa fé) o Estado só entrará na relação se invocado no Judiciário. * Interesse transindividual/metaindividual (=coletivo?) – ele extrapola a esfera das relações indivicuais, trans porque ele não se prende somente…