O Contrato Pressupõe A Necessidade Da Intervenção De Duas

dos pacientes nos manicômios, criando necessidade social de que o modelo de atenção psiquiátrica dominante – o da internação em hospitais psiquiátricos - seja repensado. Em abril de 2001, foi aprovada a Lei Federal 10.216/01, que dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil e prevê a reestruturação da assistência psiquiátrica brasileira com a substituição progressiva dos manicômios por novos dispositivos de tratamento e acolhimento na comunidade. Nas duas últimas décadas, o movimento…

importância no direito. * LIMITES DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DA AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA Ambas estão intimamente interligadas, visto que a limitação de uma interfere diretamente na outra. Inicialmente, quando se fala em limites, pressupõe a intervenção estatal tanto sobre a negociação coletiva, quanto à autonomia privada coletiva. O intervencionismo estatal deverá ocorrer tendo como princípios norteadores o da proteção e da liberdade sindical. A interligação e…

exemplificando-se, "a virtude da coragem é o meio-termo entre o defeito da covardia (um por demenos de ânimo) e o defeito da temeridade (um por demais de ânimo). Daí a famosa teoria do mesotes, que na prática, para explicar a virtude da justiça, pressupõe-se que conduta reta é o meio-termo entre o agir injustamente e o ser tratado injustamente. A ética dessa teoria, no entanto, apenas aparenta resolver o problema , como observa KELSEN, posto que se limita "a confirmar que é bom o que,…

instituição espontânea, mas uma instituição "operando com fundamento em normas jurídicas que o regulam, o limitam, o conformam..." O mercado ainda é uma ordem, no sentido de regularidade e previsibilidade de comportamentos, cujo funcionamento pressupõe a obediência, pelos agentes que nele atuam, de determinadas condutas. Essa regularidade se pode assegurar apenas por critérios objetivos, daí porque se exige um sistema de normas jurídicas uniformes e um sistema de decisões políticas…

presente em todas as regiões do país, principalmente no Nordeste, o qual reflete a situação nacional, porém de modo mais grave. De uma região rica (século XVIII) passou a uma situação de pobreza e miséria, apesar dos resultados econômicos positivos das duas últimas décadas. O dinamismo econômico que marcou os últimos quinze anos não conseguiu reverter ou diminuir a grave situação dos indicadores sociais nordestinos, fato este explicado pelo modelo de desenvolvimento implantado faz…

inovações tecnológicas, de acordo com a história são responsáveis por desemprego, devido a vários motivos. Um aspecto a se considerar é o do aumento da produtividade com as novas tecnologias e a conseqüente racionalização dos processos e redução da necessidade de mão-de-obra. Naturalmente, existem efeitos compensatórios, como a criação de novos produtos, serviços e mercados. Outro elemento a ser considerado é a alteração na estrutura ocupacional e no perfil da força de…

Direito aplicado à logística 5. DIREITO CONTRATUAL O contrato como instrumento de circulação de riquezas é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações de natureza patrimonial. Sendo o contrato um negócio jurídico, requer, para a sua validade, a observância dos requisitos do artigo 104 do Código Civil, isto é: agente capaz,…

Distância / EAD RELATÓRIO DE INTERVENÇÃO Implantação do Contrato de Locação, Divisão das Tarefas, Horário de Trabalho, Pacotes de Serviços, Pesquisa de Satisfação e Cadastro de Clientes na Empresa Espaço Doce & Festa Play. ANA DALVA RODRIGUES DE SOUZA ANALUPE SOUZA DA SILVA MARCOS ANTÔNIO ALMEIDA DE SOUZA Maceió Novembro 2011 ANA DALVA RODRIGUES DE SOUZA ANALUPE SOUZA DA SILVA MARCOS ANTÔNIO ALMEIDA DE SOUZA RELATÓRIO DE INTERVENÇÃO Implantação do Contrato de…

UM DIREITO DO AMBIENTE NEGOCIADO No texto proposto, o autor nos remete às formas de negociação ambiental existentes, seu alcance, legitimidade, aplicabilidade, forma. A leitura passa por três partes, Um Direito do Ambiente Negociado; Os Contratos de Ambiente: Jogo de Resultado ou Jogo de Engano? e por ultimo, A “Tragédia dos Bens Comuns” O Retorno da Propriedade. Na parte intitulada “Um Direito do Ambiente Negociado”, o autor traz a leitura de uma nova sistemática que Órgãos…

relacionados com a responsabilização do médico cirurgião plástico, quais sejam: obrigação de resultado e obrigação de meio. Segundo de Kfouri Neto: “A obrigação contraída pelo médico é espécie do gênero obrigação de fazer, em regra infungível, que pressupõe atividade do devedor, energia de trabalho, material ou intelectual, em favor do paciente (credor)”. É função do profissional da medicina: examinar, prescrever, intervir, aconselhar, diagnosticar. A prestação devida pelo médico é…