O Contrato Empresarial E A Legalização De Empresas

Faculdades Anhanguera Educacional - Sorocaba Cursos: Superior de Tecnologia em Marketing e Superior de Tecnologia RH Atividade Prática Supervisionada - ATPS Direito Empresarial Prof(a). Fabrícia SOROCABA / SP 2013 Atividade Prática Supervisionada - ATPS Direito Empresarial Prof(a). Fabrícia Andressa Jamili de Oliveira Freitas RA 8011741958 Bruno Cesar Assumpção RA 6865404359 Bruno Rafael Ferreira da Silva RA 6814016024 Fernanda…

com maior ênfase. A seguir, as fases para legalização de uma sociedade empresária limitada, lembrando que alguns procedimentos podem apresentar diferentes complexidades em cada região, sendo as fases e passos aqui apresentados uma base, pois muitas coisas dependem de fatores regionais e principalmente do nível de automatização das repartições públicas envolvidas no processo. 1ª fase – Junta comercial - Pesquisa Requerimento de pesquisa de nome empresarial; Preenchimento da Guia de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS 4 3 casas de repouso 5 4 impactos causados PELA PEC 72 no estado de santa catarina 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Antes da PEC 72, a família que tinha condições de manter um empregado doméstico era maior do que atualmente, porque era possível

artigos 280 a 284 da Lei 6.404/76 e 1.090 a 1.092 do Código Civil de 2002. SOCIEDADE ANONIMA A sociedade anônima, também chamada de companhia, é pessoa jurídica de direito privado composta por dois ou mais acionistas, de natureza eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica desenvolvida por ela (art. 13 da Lei n. 6.404/76), em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal, que são de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade do…

TIPOS DE SOCIEDADE No Brasil, existe uma legislação especifica que rege os tipos de sociedades empresariais falaremos agora sobre elas. O novo Código Civil, Lei nº 10.406 – 10/01/2002, trás a regulamentação das sociedades existentes no nosso Direito. A exceção são as Sociedades por Ações (Sociedades Anônimas) que continuam a ser reguladas pela Lei 6.404 – 15/12/1976. As sociedades empresariais, são sociedades entre um ou mais sócios, constituídas para um fim comercial, registradas…

Pessoas Jurídicas de seu estado. É a partir desse registro que sua empresa passará a existir oficialmente. Ele deve ser feito antes da obtenção do CNPJ e, apesar de não oferecer autorização para sua empresa começar a funcionar, é requisito essencial para prosseguir no processo de legalização dela. Lembre-se que você precisará realizar previamente uma consulta do nome empresarial escolhido, para verificar se já não existe outra empresa registrada com ele. Alvará de localização e…

Relatório de Estágio Supervisionado II Diretores: São os fundadores e proprietários da empresa, acompanham o serviço em todos os setores e departamentos e orientam os funcionários a realizarem seus trabalhos da melhor maneira. São também os responsáveis em trazer novos clientes e buscar novos métodos e materiais de trabalho. Gerente Geral: Supervisiona o trabalho de todos os funcionários. É o responsável em dividir as tarefas e solucionar problemas no dia a dia do escritório. Tem…

Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras de providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara APROVOU, e EU SANCIONO a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido ao empreendedor individual, às microempresas e às…

competência gerencial, são essenciais para o sucesso do negócio. Para conseguir chegar mais próximo de tais dificuldades encontradas no processo de abertura de uma empresa, o nosso trabalho tem como objetivo de estudo, a definição de abertura, legalização e normatização das empresas de forma descritiva. A nossa empresa simulada tem como nome empresarial “DROGA UNA LTDA”, cuja atividade escolhida é a comercialização de medicamentos de acordo com as normas da ANVISA, a mesma é uma…

Leis, Instruções e Medidas Provisórias Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Texto Integral 1 » INTRODUÇÃO » 1.1 Vigência 2 » DEFINIÇÃO DE ME E EPP » 2.1 Proporcionalização dos limites » 2.2 Conceito de receita bruta » 2.3 Inexistência de efeitos do enquadramento sobre contratos vigentes 3 » PESSOAS JURÍDICAS EXCLUÍDAS 4 » EXCLUSÃO E MODIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO 5 » INSCRIÇÃO E BAIXA DE ME E EPP »…