O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Regido Pela

Desempregados – CAGED, é um registro Administrativo instituído pela Lei n° 4923 em dezembro de 1965, com o objetivo de acompanhar o processo de admissão e demissão dos empregados regidos pelo regime CLT e dar assistência aos desempregados. 1- C.P. F (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICA); 2- - CARTEIRA DE IDENTIDADE; 3- 03- CARTEIRA DE TRABALHO 4- TITULO ELEITORAL 5- CERTIFICADO DE RESERVISTA (homem); 6- CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – ATUALIZADA - (motorista 7- - CARTEIRA DO CONSELHO DA…

Base jurídica: p.ú do art. 7º constitucional; Lei 5859; o decreto presidencial regulamentador e a CLT. CLT, art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam: a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. / A regra é que a CLT não é aplicável a relação empregatícia…

Introdução A finalidade deste trabalho é apresentar informações sobre o Fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). Foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado,…

situações ela acontece? A legislação trabalhista assegura a empregados da iniciativa privada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) direito a estabilidade no emprego, em que ele não pode ser demitido sem justa causa. No entanto, ao contrário dos funcionários do setor público regidos pelo regime estatutário, a estabilidade no setor privado é provisória, ou seja, tem um período determinado para vigorar. Caso o funcionário pratique atos que causem demissão por justa causa…

cabe o esclarecimento de modo harmônico, das verbas rescisórias e sua homologação. Na década de 80 que começou a se ouvir falar em Administração de Recursos Humanos de maneira mais estratégica, como uma forma mais humana de tratar as relações de trabalho, tornando se a área da Administração de Recursos Humanos responsável pelas atividades que antes eram do departamento de pessoal e também aderindo outras atividades inerentes às relações dos profissionais com a empresa desde seu…

cabe o esclarecimento de modo harmônico, das verbas rescisórias e sua homologação. Na década de 80 que começou a se ouvir falar em Administração de Recursos Humanos de maneira mais estratégica, como uma forma mais humana de tratar as relações de trabalho, tornando se a área da Administração de Recursos Humanos responsável pelas atividades que antes eram do departamento de pessoal e também aderindo outras atividades inerentes às relações dos profissionais com a empresa desde seu…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE DISCIPLINA: ORÇAMENTO PÚBLICO LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | SUMÁRIO LICITAÇÃO | | INTRODUÇÃO................................................................................................ | 4 | CONCEITO E OBJETIVOS............................................................................. | 5 | PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO......................................................................... | 6 |

1910715552450 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Práticas Supervisionadas - ATPS LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Éderson de Oliveira Lima – RA 6942011697 Edna G. Costa F. Barbelli – RA 6505276927 Maria Stella Fortes Brito – RA 1299540006 PIRASSUNUNGA / SP 2014 LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Professor de ensino à distância (EAD): Prof. Jeferson Valle Professor Tutor (a) presencial: Juliana Affonso Gomes Coelho Éderson de Oliveira Lima – RA

Compra e Venda Conceito: É um contrato bilateral oneroso, por meio do qual uma das partes se obriga a dar um determinado bem a terceiro mediante o recebimento de determinada importância em dinheiro. Art. 481. “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.” OBS: O preço tem que ser pago integralmente ou preponderantemente em dinheiro. ( ex: quando o comprador oferta ao vendedor um bem…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO CONCEITO: Subjetivo: pessoas (envolvidas no D. do Trabalho). Objetivo: objeto de estudo. Misto: subjetivo + objetivo. “É o conjunto de leis que consideram individualmente o empregado e o empregador, unidos numa relação contratual. É o sistema jurídico de proteção ao economicamente fraco na relação jurídica” (Cezarino Jr.) “É o corpo de princípios e normas jurídicas que ordenam a prestação de trabalho subordinado ou a este equivalente, bem como as relações…