O Contrato De Consórcio

meses, o sonho da casa própria está cada vez mais fácil de ser realizado pelos brasileiros. Atualmente existem medidas governamentais impulsionando o consumo e o acesso a esses planos de investimento. Principalmente o financiamento imobiliário e o consórcio habitacional. As informações embasadas neste trabalho têm o intuito de facilitar a escolha na hora da compra. Com a diversidade de opções de crédito imobiliário, percebeu-se a necessidade de comparar as duas modalidades mais…

Art. 1o As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art. 175 da Constituição Federal, por esta Lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos indispensáveis contratos. Parágrafo único. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a revisão e as adaptações necessárias de sua legislação às prescrições desta Lei, buscando atender as peculiaridades das diversas modalidades dos seus serviços

procedimentos a serem observados pelas administradoras de consórcio na contratação de operações e na prestação de serviços aos consorciados. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de fevereiro de 2002, com base no art. 33 da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, e tendo em vista as disposições da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, D E C I D I U: Art. 1º Estabelecer que as administradoras de consórcio, na contratação de operações e na…

AGÊNCIA REGULADORA E EXECUTIVA, CONSÓRCIO PÚBLICO Belo Horizonte, 2015 1 AGÊNCIA EXECUTIVA 1.1 Fundamento Constitucional: Agência executiva é a qualificação dada à autarquia, fundação pública ou órgão da administração direta que celebre contrato de gestão com o próprio ente político com o qual está vinculado. Atuam no setor onde predominam atividades que por sua natureza não podem ser delegadas à instituições não estatais, como fiscalização, exercício

PROTEÇÃO CONTRATUAL NO CDC CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Os contratos de consumo são de várias modalidades, a depender do seu objeto, mas a grande maioria deles possui a natureza de contrato de adesão. Com a evolução dos tempos, o monopólio dos meios de produção do fornecedor, marcado pela unilateralidade da produção, atingiu também as relações contratuais. Os contratos na sociedade de consumo perderam o caráter de bilateralidade típico do Direito Civil clássico, no qual as partes convencionavam

de Adesão ao Contrato de Grupo de Consórcio (em anexo), que é administrado pela 2ª REQUERIDA. O supracitado plano de consórcio tinha por objeto uma motocicleta HONDA/CG TITAN 150 ESD, cujo plano de pagamento consistia em 72 (setenta e duas) parcelas mensais com valor aproximado no importe de R$ 130.00 (cento e trinta reais). No mês de outubro de 2.009, o REQUERENTE, fascinado com a motocicleta denominada HONDA/BIZ 125 MAIS, resolveu por bem mudar o objeto do plano de consórcio, o…

em face de , CONSÓRCIO XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXX, com endereço à Rua XX, Qd. Lt. ,Bairro, CEP, cidade-UF pelos fatos que a seguir expõe: I – DOS FATOS (FATOS VER COM Waltenor) II – DO DIREITO a)Tratamento dado aos consórcios pelo CDC: O tratamento dado aos consórcios pelo CDC e pela nulidade de pleno direito das cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do grupo consorcial. Art. 53. Nos contratos de…

Assunto Cartas (2128) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos

CONTRATO DE GRUPO DE CONSÓRCIO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONSORCIADOS: 1. (Nome do Consorciado), C.P.F. nº (xxx), 2. (Nome do Consorciado), C.P.F. nº (xxx), 3. (Nome do Consorciado), C.P.F. nº (xxx), 4. (Nome do Consorciado), C.P.F. nº (xxx), 5. (Nome do Consorciado), C.P.F. nº (xxx), 6. (Nome do Consorciado), C.P.F. nº (xxx), 7. (Nome do Consorciado), C.P.F. nº (xxx), 8. (Nome do…

sociedade. É com base nos conceitos de títulos de crédito, contratos e consórcios que ambiciona o presente artigo, na perspectiva dos novos rumos formados na organização empresarial. PALAVRAS-CHAVE: Constituição Federal de 1988; Direitos; Títulos de crédito; Contratos; Consórcios; 1.Introdução; 2. A circulação de riquezas através dos títulos de crédito; 3.O contrato de know how inserido no contexto econômico; 4. Os consórcios empresariais sob a égide do direito comercial; 5.…