O Contrato De Adesão Da Autonomia Da Vontade E Da Função

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO IX DIREITO CIVIL Contratos __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Contratos Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. INTRODUÇÃO Fato jurídico é todo acontecimento que tenha…

TURMA: DR4N1 TRABALHO ACADÊMICO FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DIREITO CIVIL IIl FORTALEZA-CE 2015 OS CONTRATOS Na acepção clássica dos princípios contratuais, as partes podiam fazer tudo aquilo que estivesse presente no exercício da autonomia da vontade, independente da presença de terceiros e bens comuns, acreditando-se que a relação contratual apenas dizia respeito àquelas. O contrato indubitavelmente faz parte da realidade das sociedades organizadas, ainda que utilizado como meio

requisito cabal para que a Associação esteja sujeita ao seu comanda Contrato de Adesão - Assistência médico-hospitalur — Nulidade de cláusulas abusivas do contrato — No direito atual, não mais prevalece o legalismo estrito, mas cada ve:, se abre mais espaço aos princípios jurídicos, tal como a função social do contrato, que configura substrato jurídico vara invalidar cláusulas abusivas, em especial na hipótese de contrato de adesão. Visa-se, assim, a prevalência de interesse social…

Direito Civil Contrato Consigo mesmo: é permitido. Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em quem os poderes houverem sido subestabelecidos. Negócio Jurídico, pode ser unilateral (testamento) e bilateral (herança, doação, contratos em geral).…

1. AS PARTICULARIDADES DO CONTRATO ELETRÔNICO 1.1 Conceitos básicos e os limites da contratação Não podemos abordar os contratos eletrônicos sem antes buscarmos a conceituação de contrato que segundo Fran Martins (2001, p. 62) é “o acordo de duas ou mais pessoas para, entre si, constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica de natureza patrimonial”. No contexto de um moderno Estado de Direito, o novo Código Civil brasileiro não inovou nem modificou nada que possa ser útil…

UNIP – Universidade Paulista Instituto de Ciências Jurídicas CONTRATO DE SEGUROS E AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE COBERTURA SECURITÁRIA Celso Ricardo de Oliveira Junior RA: B285BE-2 Campinas 2014 UNIP – Universidade Paulista Instituto de Ciências Jurídicas CONTRATO DE SEGUROS E AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE COBERTURA SECURITÁRIA Projeto de pesquisa apresentado por ALUNO, sob orientação do Prof.ª Drda. Ana Carolina Gallo, como exigência parcial para…

explicados em sala de aula. Modelo Liberal O contrato é lei entre as partes (PactaSuntServanda). Modelo Neoliberal A autonomia da vontade sofre sucessivas e consideráveis restrições (Entre os contratantes desiguais, a liberdade escraviza e a lei liberta) Revisa o Judicial dos contratos fundada na imprevisão (rebus sic standibus) e na excessiva onerosidade (teoria da lesão como defeito de vontade). Condições gerais de negócio e contratos de adesão Grau de liberdade das partes são…

Direito de Alagoas – FDA Lázaro Luiz Silva Calafange A SOCIEDADE DE MASSAS COMO FATOR DE TRANSFORMAÇÃO DO CONTRATO MACEIÓ-AL 2011 Lázaro Luiz Silva Calafange A SOCIEDADE DE MASSAS COMO FATOR DE TRANSFORMAÇÃO DO CONTRATO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de contratos, como parte da avaliação referente ao primeiro bimestres de 2011 pelo prof. José Claudemir Bezerra …

1. EVOLUÇÃO E INTRODUÇÃO AOS CONTRATOS 1.1 Negócio jurídico x contrato - Negócio jurídico: art. 104 do CC. A doutrina comumente define o negócio jurídico como sendo todo ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. 1.2 Origem do contrato - Origem do termo: direito romano – “contractus”, que significa unir ou contrair. - No direito Romano: O simples acordo, convenção ou pacto, porém, não bastava para criar uma obrigação…

CIVIL III CONTRATOS *Conceito – Espécie de negócio jurídico, que se consubstancia com um acordo (espontâneo) entre duas ou mais vontades, em conformidade com a lei de natureza exclusivamente patrimonial, com o fim de gerar, verificar, consumar ou extinguir direitos. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS • Autonomia da Vontade - Liberdade de Contratar - Liberdade de estipular o seu conteúdo • Princípio da Obrigatoriedade - Intangibilidade “PACTA SUNT SERVANDA” - Força Vinculante - É…