O Contador E O Principio Da Legalidade

Diferentemente da ontologia (o “ser” das coisas), a ética faz um juízo de valor, daquilo que “deve ser feito” e não da realidade ou existência, ou seja, julgando o valor das condutas e agindo conforme os padrões morais. São estes padrões morais e princípios aceitos pela sociedade ou grupos que, individualmente aceitos e subjetivamente valorados, pesarão de maneira diferente e quando comprados, serão considerados mais ou menos valiosos. São subjetivos, uma vez que…

principal autor e formulado!. Para o citado jurista, o regime jurídico-administrativo é construido, fundamentalmente, sobre dois princípios básicos, dos quais os demais decorrem. Para ele, estes princípios são: a) b) c) d) e) ~l Ri ~H !~.5!i§p~~~~!~idade do interesse público pela Administração e.supremacia do interesse público sobre o particular. legalidade e supremacia do interesse público. igualdade dos administrados em face da Administração e controle…

patrimônio, a cada momento para que a tomada de decisões, em todas os níveis de sua atividade, colaboram para o crescimentos das entidades. 2.2 Áreas de Atuação da Contabilidade Obrigatoriamente toda a empresa deve ter um contador que é responsável técnico perante os órgãos governamentais. Assim, todas as pessoas jurídicas por força de lei faz parte do campo de atuação da Contabilidade, alem delas as pessoas físicas possuidoras de um grande patrimônio…

Interpretação - SIMPLES 3 - Boletim IOB 4 - Ações Judiciais em andamento 5 - SIMPEC 6 – SIMPRES 7 – Contribuições devidas às entidades sindicais 8 - Minuta - ofício aos empresários – contribuição assistencial patronal 9 - Minuta - ofício aos empresários e contadores - fiscalização contribuição sindical DRT 10 – Contrapartida dos sindicatos 11 - Cobrança indevida - "Entidades Fantasmas" 12 – Obrigatoriedade de publicação de editais - cobrança judicial da contribuição sindical 13 –…

que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito. Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias…

próprio Conselho Regional e Federal de Contabilidade,assim como um breve histórico da razão deste trabalho. DECRETO-LEI Nº 9.295, DE 27 DE MAIO DE 1946 D.O.U. de 28.5.1946 Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, DECRETA: CAPÍTULO I DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE E DOS CONSELHOS REGIONAIS Art.…

INTRODUÇÃO..........................................................................................................1 2 Contrato de Trabalho ...........................................................................................02 2.1.1 Princípios Gerais dos contratos........................................................................02 2.1.2 Classificação dos Contratos .............................................................................03 2.1.3 Função social do contrato .

compreensão adequada de forma clara e objetiva sobre as inovações e suas ações propostas, as quais foram introduzidas pela Lei 11.638/07, possibilita ainda vir a acrescentar à Lei 6.404/76, mudanças de interesse tanto do empreendedor, quanto para os contadores. Conforme conceito de (Rovai, 2007), quando define que; A Sociedade Anônima ou companhia pode ser definida como o tipo societário destinado aos grandes empreendimentos empresariais, que envolvem altos investimentos financeiros e…

prestar contas ao cidadão. Com todas essas imposições legais, os municípios viram-se obrigados a implantar seus sistemas de controle interno, não só nos aspectos financeiro, contábil, operacional e orçamentário, mas também no que diz respeito à legalidade dos atos administrativos. O objetivo principal dessa pesquisa consistiu em constatar que os controles internos das administrações públicas municipais se constituem um mero instrumento burocrático, que não têm efetividade, pois seu…

e documentos, etc. A obra não só sistematizou a Contabilidade, como abriu para que novas obras pudessem ser escritas sobre o assunto. A Itália foi o primeiro País a fazer restrições à prática da Contabilidade. O governo passou a reconhecer como contadores, somente pessoas qualificadas para o exercício da profissão. A importância da contabilidade aumentou com a intensificação do Comércio Internacional e com as Guerras ocorridas nos séculos XVIII e XIX, que consagraram numerosas falências…