O Constitucionalismo Social

2013 1. Defina constitucionalismo em sentido amplo e sentido estrito. Sentido amplo: está relacionado com o fato de todo o Estado possuir uma constituição, em qualquer tempo e espaço, independentemente do regime jurídicopolítico adotado. Sempre existiu uma forma de ordenação suprema e coercitiva do poder social, seja escrita ou consuetudinária, como um modo de ser do Estado ou sociedade civil, limitando ou não o poder dos governantes. Sentido estrito: é a técnica jurídico-política…

2013 1. Defina constitucionalismo em sentido amplo e sentido estrito. Sentido amplo: está relacionado com o fato de todo o Estado possuir uma constituição, em qualquer tempo e espaço, independentemente do regime jurídicopolítico adotado. Sempre existiu uma forma de ordenação suprema e coercitiva do poder social, seja escrita ou consuetudinária, como um modo de ser do Estado ou sociedade civil, limitando ou não o poder dos governantes. Sentido estrito: é a técnica jurídico-política…

a saber, os direitos civis e políticos, que em grande parte correspondem, por um prisma histórico, àquela fase inaugural do constitucionalismo do Ocidente. Os direitos fundamentais da segunda geração São os direitos sociais, culturais, e econômicos, bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas de Estado social. Então, na esfera dos direitos fundamentais da segunda geração, esta marca uma nova fase dos direitos…

passa pela evolução do Constitucionalismo Liberal e do Social realizada em paralelo com o marco teóricos filosóficos do Direito então vigente, os positivismos exegético e normativista. O vazio moral do Direito daquela época favorecia sua interpretação e preenchimento de acordo com as ideologias políticas e morais dominantes, como o nazismo. Como resposta ao uso do Direito como mero instrumento para legitimar atrocidades surge após a segunda guerra mundial o Constitucionalismo…

Estudo prova de Direito Constitucional Definição de Direito Constitucional e Constituição moderna. Constitucionalismo: A lei tem como finalidade regular os princípios da sociedade. A diferenciação presente na constituição é que esta limita os poderes do soberano. Esta ideia de limitação de poderes se desenvolveu na Idade Média. A magna carta surge neste período na Inglaterra para que João (o soberano) se submetesse à alguns preceitos, de forma que fosse estabelecido algumas concessões de…

Largo de São Francisco Aluno: Thiago Alves Ferreira 7966567 Direito Constitucional I 30/03/2015 Texto: MATTEUCCI, Nicola. Organización del poder y libertad. Historia del constitucionalismo moderno, Madrid: Trotta, 1998, p. 23 a 41. O que é Constitucionalismo? O autor chama de constitucionalismo moderno um período, segundo ele, bastante específico do século XVI ao século XVIII, onde atinge seu ápice criativo a partir da Revolução Americana e da Revolução Francesa, que em…

esperar, a natureza constitucional do direito da UE provoca uma ficção com as pretensões constitucionais formuladas a partir do direito interno. 4.1.1. O constitucionalismo e a integração europeia Existem, na verdade, vários constitucionalismos no seio da UE. 4.1.1.1. Constitucionalismo universalista pós-Vestefália A modalidade de constitucionalismo universal, de matriz predominantemente judaico-cristã, considera que existem dados normativos (v. g. dignidade transcendente do Homem como…

foram concebidos, tá? Então, critério é o momento histórico que o direito e o contexto no qual esses direitos foram concebidos. 1.1. Direitos de Primeira Geração Direitos de primeira geração são frutos do Constitucionalismo Liberal. Direitos de primeira geração são frutos do Constitucionalismo Liberal. Pra vocês terem uma idéia do momento histórico que os direitos foram concebidos, os direitos são concebidos após as Revoluções Burguesas, ou seja, Revolução Gloriosa, na Inglaterra,…

é a valorização da pessoa que se registrou com a renascença atingindo o âmbito da filosofia jurídica. O homem reencontra-se consigo mesmo e supera como quer Hegel, a alienação de si ao estranho. É o ponto de partida da construção de uma nova ordem social em oposição ao mundo feudal a ordem teocrática medieval e a monarquia absoluta. Os grandes nomes da teoria da política moderna, de Maquiavel á Kant, tiveram idéias básicas de suas doutrinas lançadas, precursoriamente pelos sofistas que…

No intuito de entender o Estado Social, é necessário o contexto do qual o mesmo foi estabelecido. O final do século XIX e o século XX foram palcos para grandes transformações sociais, incluindo aquelas que levariam a falência do Estado de Direito, ou Estado Liberal. O constitucionalismo liberal tanto presente no século XIX protegia os chamados direitos individuais ou direitos de primeira geração (constituído apenas pela vida, liberdade e propriedade privada) e o Estado mínimo, ou seja, a…