O Constitucionalismo Na Visão De Montesquieu é Um Sistema De Freios E Contra Pesos

1. Nossa História, Missão, Visão e Valores O Começo Mário Veiga de Almeida Fundador da Universidade Em 1933, através do sonho de Mário Veiga de Almeida, tem início a história da UVA. Junto com sua irmã, Maria Anunciação de Almeida, o fundador da universidade realizava uma atividade voluntária na Igreja de Santo Cristo. Eles começaram a alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais…

panorama das sociedades contemporâneas, assim como a análise da possibilidade da desmitificação da segurança através da intervenção mínimo do Estado pelo direto penal. Cuida-se de um estudo interligado entre o direito penal contemporâneo e o mito sob a visão da antropologia, que aliados aos problemas ocasionados na sociedade do risco fomentada pela globalização, propõe que se analise a segurança sob o prisma da complexidade, e ainda a discussão dos mecanismos de contenção da hipertrofia…

que se dedica à diplomacia. Basta lembrar que, em nosso Serviço Exterior, ao longo de uma carreira típica, o diplomata viverá em diversos países diferentes, exercendo em cada um deles funções distintas, o que exigirá do diplomata não apenas uma visão de conjunto e entendimento amplo da política externa e dos interesses nacionais, mas também a flexibilidade de compreender como esses interesses podem ser avançados da melhor maneira em um contexto regional específico. Nesse sentido,…

Brasil e a jurisprudência do STF, buscando facilitar a vida daquele ilustre leitor que possui as edições anteriores: Capítulo 1 - aprofundamos os temas, introduzindo o denominado novo cons­ titucionalismo latino-americano (por alguns chamado de constitucionalismo andi­ no ou indígena). Questões foram inseridas. Capítulo 2 - o capítulo foi revisto, tendo sido acrescentado texto em relação 2013 foram inseridas. Capítulo 3 - o texto foi revisto, atualizado e ampliado em conteúdo. Trouxe­ …

todas as formas de Discriminação contra a Mulher, adotada em 18DEZ79. 38 11. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”), adotada em 09JUN94. 38 12. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, de 17DEZ79. 39 13. Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado em 07SET90. 40 14. Convenção Contra a Tortura e outros…

com a transferência de um bem patrimonial de um particular para o Estado. 3. O PRINCÍPIO DO NÃO-CONSFISCO O artigo 150, inciso IV, da Constituição, do capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional, da Seção II – Das Limitações do Poder de Tributar, consagra o Princípio do Não-Confisco. Trata-se de uma inovação no Sistema Tributário Nacional, visto que o constituinte de 1988 preocupou-se em conferir à sociedade um elemento positivo que impossibilitasse o livre alvedrio estatal na…

jurídica das normas constitucio- nais - a monografia de Barroso, em torno dos caminhos possíveis para a efetividade (ou eficácia social) da Constituição, deu novas dimensões, no Brasil, ao esforço para vencer a paralisia das inovações constitucio- nais contra a resistência à sua realização de parte dos interesses criados. 3. José Afonso da Silva,Aplicabilidade das normas constitucionais, Revista dos Tribunais, 1968. Esta segunda tese, que hoje me orgulha apresentar,…

.............................................. 104 CAPÍTULO 6 ........................................................................................................... 124 MINIMALISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES DE SUA APLICABILIDADE AO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO. .................................................................. 124 CAPÍTULO 7 ........................................................................................................... 149 O RESGATE DA…

modos de aquisição e exercício do poder. Daí a defesa que faz Bobbio das "regras do jogo" em O Futuro da Democracia (9" ed., tradução de Marco Aurélio Nogueira, São Paulo, Paz e Terra, 2004). Nas suas palavras: "a democracia pode ser definida como o sistema de regras que permitem a instauração e o desenvolvimento de uma convivência pacífica" (Norberto Bobbio, O Tempo da Memória, cit. p. 156). Se a democracia requer a construção jurídica das "regras do jogo" e o direito é, assim, um meio…

Descentralizações do Estado Brasileiro 36 Capítulo III - SISTEMAS E REGIMES POLÍTICOS - FORMAS DE GOVERNO: DEMOCRACIA III. I. Regimes, Formas e Sistemas Políticos 39 III.2. A Democracia e seus Tipos. Partidos Políticos. A Participação Política 40 III.3. Valores e Fatores Condicionantes da Democracia 46 Capítulo IV - A ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL IV. I. A "Separação de Poderes" 49 IV.2. O Presidencialismo 52 IV.3. O Parlamentarismo 53 IV.4. O Sistema Diretorial 55 Capítulo V - OS DIREITOS…