O Constitucionalismo Limita O Poder Do Próprio Estado

perspectiva interdisciplinar com a História, a Sociologia, a Antropologia Social e a Filosofia Política, procura tornar evidentes as normas que se instauram como princípios de governança, revelar as razões que as instituem e medir seus efeitos sobre o estado das sociedades. Dessa maneira, são estudados os comportamentos dos atores políticos em função e sua identidade e de seus engajamentos, bem como os processos que conduzem a reações e a escolhas diante de acontecimentos sociais, tais…

(p. 1357) “... No próprio campo das suas investigações empíricas se demonstrou que a tese da pluralidade de grupos e da sua influência igual e recíproca era infirmada pela demonstração de a influência nos processos de decisão pertencer a uma camada política restrita (...). A teoria pluralista da democracia apresenta o quadro de uma sociedade fundamentalmente homogênea e harmônica (...) com isto, a teoria pluralista transformou-se em ideologia de justificação dos grupos no poder.” (p.…

nascimento dos estados nacionais, começa a se entender que os Estados são uma conjugação de 3 elementos: não se fala em Estado sem saber soberania, de povo e território, ou seja, não se sabe o que é Estado sem saber do poder que ele exerce, sobre quem ele exerce e em que dimensões espaciais esse poder é exercido. Soberania é um tema que sofre profundas transformações, se observarmos o chefe de estado espanhol e colocassemos ao lado de outro rei espanhol, perceberíamos que o poder do…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO Em uma sociedade em que vige o Estado de direito, a definição constitucional de liberdade de expressão é melhor compreendida se lida à luz do Título I (artigos 1º ao 4º) da Constituição de 1988, que define os "princípios fundamentais" da República Federativa do Brasil. Entre os fundamentos republicanos (artigo 1º), encontram-se a cidadania (inciso I), a dignidade da pessoa humana (inciso III) e o pluralismo político (inciso V); já entre os objetivos fundamentais…

1- Relacione o caráter plural da sociedade moderna com a idéia de Estado de Direito e sua Democracia, justificando em que sentido devemos compreender esta para além de sua dimensão de representatividade. Em sociedades complexas e pluralistas como a nossa, uma participação atual e efetivamente irrestrita no discurso é impossível, mesmo nos estreitos limites da comunicação que ocorre na comunidade real de comunicação. Daí as democracias recorrerem à “regra da maioria” como mecanismo de…

Estado moderno e democracia A base do conceito de Estado Democrático é, sem dúvida, a noção de governo do povo, revelada pela própria etimologia do termo democracia.A ideia moderna de democracia provém da democracia direta da Grécia antiga, a qual tem como modelo a democracia ateniense, na medida em que este tipo de governo tem como titular do poder o próprio povo. Entretanto há uma divergência quanto à noção de povo, pois na primeira o povo estava restrito somente a aqueles…

Aula tema 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma…

FERRAJOLI, luigi. A Soberania no Mundo Moderno: Nascimento e crise do Estado nacional. 1ª Edição. Tradução Carla Coccioli, Marcio Lauria Filho. Revisão da tradução Karina Jannini. São Paulo, Martins Fontes, 2002. 1. Três aporias na idéia de soberania [...] “Falar da soberania e de seus eventos históricos e teóricos quer dizer, portanto, falar dos acontecimentos daquela formação político-jurídica particular que é o Estado nacional moderno, nascida na Europa há pouco mais de…

humildade epistemológica. O direito civil sempre forneceu as categorias, os conceitos e classificações que serviram para a consolidação dos vários ramos do direito público, inclusive o constitucional, em virtude de sua mais antiga evolução (o constitucionalismo e os direitos públicos são mais recentes, não alcançando um décimo do tempo histórico do direito civil). Agora, ladeia os demais na mesma sujeição aos valores, princípios e normas consagrados na Constituição. Daí a necessidade que…

humildade epistemológica. O direito civil sempre forneceu as categorias, os conceitos e classificações que serviram para a consolidação dos vários ramos do direito público, inclusive o constitucional, em virtude de sua mais antiga evolução (o constitucionalismo e os direitos públicos são mais recentes, não alcançando um décimo do tempo histórico do direito civil). Agora, ladeia os demais na mesma sujeição aos valores, princípios e normas consagrados na Constituição. Daí a necessidade que…