O Constitucionalismo Defende Que Os Governos Sejam Regulados Por Uma Constituição

industrialização, a urbanização e a erradicação do analfabetismo torná-los-iam inevitáveis. E, como se sabe, os primeiros textos constitucionais que os consagrariam seriam a Constituição mexicana de 1917, a Declaração de Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, da Rússia, de 1918, e a Constituição alemã de 1919 (a Constituição de Weimar). Vem a ser a partir desta altura que começa a falar-se em Estado social como Estado contraposto ao liberalismo económico, embora, em “era de…

DO DIREITO DO TRABALHO - 17 3.1 O Direito do Trabalho na Constituição Federal de 1988------------------------------- 18 4 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO------------------------------------------------ 20 4.1 Princípios Jurídicos Gerais no Direito do Trabalho-------------------------------------- 21 4.2 Princípios Específicos no Direito do Trabalho-------------------------------------------- 22 5 DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO E DIREITO DO TRABALHO----25 5.1 Valorização do Trabalho-

........................16 1.1 Os arcanas e as funções do Governo da Antiguidade à Idade Moderna ..............16 1.2 A superação do modelo Absolutista e a Administração no Estado de Direito .....34 1.3 O Estado Social e a constitucionalização do Direito Administrativo: superação dos paradigmas clássicos ............................................................................................50 1.4 Democracia e Constitucionalismo: por uma Administração Pública orientada pelo…

de forças foi suficiente para acabar com o Estado Absolutista, onde o poder centralizado no Monarca sufragava o direito alheio. Com o fim do arbítrio que constituía a base do governo despótico, surgiram os princípios da legalidade, da soberania do povo e da separação de poderes como fundamento de outras formas de governo, vinculados ao espírito e à força da Lei. Nesse sentido, Charles de Secondat, barão de La Brède Montesquieu1 (1689-1755) parte do pressuposto de que a liberdade…

tocante a determinadas causas. Tratou-se do estudo do Direito Processual Civil à luz do “modelo constitucional de processo civil, chegando-se à conclusão de que aquele não mais pode ser considerado isoladamente, devendo estar intimamente ligado à Constituição Federal. Como decorrência natural foram analisados alguns dos princípios constitucionais do processo civil, tidos como os fundamentos da Ciência Jurídica e os alicerces do próprio Direito. Procurou-se fazer uma reflexão sobre a…

Concepções estaduais Esta concepção considera que o direito constitucional em geral e a constituição em particular estão intimamente ligados ao Estado. São produtos deste, identificando-se a constituição com a análise da responsabilidade do Estado, expressando aquele a vontade deste. A constituição expressa a organização e o relacionamento do Estado com os cidadãos. a. Critica i. Nem sempre a Constituição é um produto intencional da vontade dos Estados. Pelo contrário, pode ser…

Tipos de Governo – As teorias clássicas “Se eu vi mais longe, foi por estar de pé sobre ombros de gigantes” (Isaac Newton) Introdução. A partir deste capítulo estudaremos as diferentes formas de organização do Estado para o exercício do poder político, bem como os diversos modos pelos quais o poder é exercido. Por ora, falaremos genericamente em “tipos de governo”, expressão que abrange várias classificações. Trataremos nos próximos capítulos dos regimes, das formas e dos sistemas de…

respeito. Já como exemplo de fatores morais na elaboração do Direito, citem-se as virtudes morais como o decoro, a decência, a fidelidade, o respeito ao próximo. E como fatores naturais, citemos o clima, o solo, a raça, a geografia, a população, a constituição anatômica dos povos. Já Montesquieu, em sua obra máxima, O Espírito das Leis, informou, com muita graça e clareza, sobre a influência das condições mesológicas sobre os povos e suas leis, que deveriam ser àquelas apropriadas.…

referir que a atuação do juiz, na aplicação e interpretação da lei no caso onde haja uma ausência de norma, deve ocorrer conforme preconiza a Constituição Federal, ou seja, o juiz deve estar atrelado a ela para que possa obter uma decisão o mais justa possível para o caso concreto, respeitando, assim, os Direitos fundamentais assegurados na Constituição. Desse modo, o presente trabalho é dividido em três partes: na primeira parte, são abordadas as implicações inerentes ao assunto…

teoria da democracia deliberativa fundamenta e legitima a construção de debates abertos empregando ambientes digitais como espaço viável para a construção de fóruns deliberativos. Para finalizar, aproximando-se da democracia a partir do regime de governo, Raphael Rabelo Cunha Melo analisa a possível relação entre a judicialização da política e o modelo de presidencialismo vigente no Brasil, o chamado “presidencialismo de coalisão”. Indispensável ainda o registro da importante…