Constitucionalismo

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CAMPUS - BOM DESPACHO CURSO DE DIREITO ALUNA SOLANGE BARCELOS DA SILVA CONSTITUCIONALIMO BOM DESPACHO 2012 ALUNA SOLANGE BARCELOS DA SILVA O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO EA INSTRUMENTAÇÃO PARA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Resenha apresentada à disciplina Teoria Da Constituição, ministrada pela Profª. Natália Marra, no 1º período do Curso de Direito - Turma A - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho. BOM DESPACHO 2012 ROCHA, Cármen Lucia Antunes. O constitucionalismo contemporâneo e a instrumentação para eficácia dos direitos fundamentais, artigo publicado na Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho de Justiça Federal, vol.1, n.1, 1997, ps.76 a 91 e na Revista Trimestral de Direito Público, vol. 16, 1996, os, 39 a 58. ROCHA, Cármen Lucia Antunes, doutora em Direito pela Universidade de São Paulo, Ministra do Supremo Tribunal Federal, (segunda mulher indicada para este cargo) indicada ao cargo pelo então presidente Luiz Inácio da Silva, como substituta do ministro Nelson Jobim em virtude da aposentadoria do mesmo, ex Procuradora do Estado de Minas Gerais, advogada, professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerias e autora de diversas obras. O presente artigo nos conduz a reflexões acerca do Direito constitucional como um dos mais importantes ramos do Direito no âmbito dos direitos humanos e da eficácia social das normas constitucionais de direitos fundamentais

..........................................................................6 2.3)Aspectos do Neoconstitucionalismo ..................................................7 2.4)Aspectos do Neoconstitucionalismo moderno...................................8 2.5) Neoconstitucionalismo e jurisdição constitucional...........................11 2.6) Neoconstitucionalismo e os direitos fundamentais..........................12 3)…

considerar que o constitucionalismo encontra antecedentes tanto entre os hebreus, mais timidamente, quanto na Grécia antiga, no século V a.C., nas Cidades-Estados. No entanto, seu primeiro antecedente escrito data de 1215, com a Magna Carta de João Sem Terra, porém não teve quase nenhuma aplicação prática. Na Idade Moderna surge, na Inglaterra, vários documentos de cunho constitucional como o Petition of Rights (1628), Habeas Corpus Act (1679) e o Bill of Rights (1689). Posteriormente,…

DIREITOS HUMANOS |O constitucionalismo contemporâneo e a instrumentalização para a eficácia dos direitos fundamentais | Cármen Lúcia Antunes Rocha | | |RESUMO | |O artigo trata do Direito Constitucional como…

doutrina como a doutrina de todas as classes. Diante disso, dinamiza-se a primeira fase do constitucionalismo burguês, voltada para a liberdade do homem perante o Estado, cuja atuação se deu de forma plena e eficaz na formação da vontade estatal. Na questão referente ao Estado liberal democrático como fruto de uma contradição doutrinária, Bonavides destaca o pensamento de Rousseau, residente na singularidade de revestir o poder de caráter jurídico fundado no contrato social. Aponta…

absolutamente relevante discutirmos as condições de possibilidade que a teoria do direito possui para construir respostas aos grandes dilemas surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. 1 2 3 Artigo recebido em: 03/05/2012. Pareceres emitidos em: 26/08/2012 e 29/08/2012. Aceito para publicação em: 12/09/2012. Este texto está inserido no âmbito das pesquisas realizadas pelo grupo Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos,…

meio, de modo que a instrumentalização do ser humano é vedada. Tal definição tem inspirado os pensamentos filosófico e jurídico na modernidade. A dignidade não pode ser renunciada ou alienada, de tal sorte que não se pode falar na pretensão de uma pessoa de que lhe seja concedida dignidade, posto que o atributo lhe é inerente dada a própria condição humana.5 Flávia Povesan, ao discorrer sobre o processo de universalização dos direitos humanos esclarece que a formação de um sistema…

Constitucional “no espírito unânime dos povos, uma Constituição deve ser qualquer coisa de mais sagrado, de mais firme e de mais imóvel que uma lei comum”. (Ferdinand Lassalle)1 1. Constituição e Constitucionalismo A idéia de Constituição não é um privilégio dos tempos hodiernos. Com efeito, consoante ressaltou Ferdinand Lassalle, sustentando sua concepção sociológica da Constituição, uma “Constituição real e efetiva a possuíram e a possuirão sempre todos os países, pois é um erro…

Ulbra. Filosofia Social Gênese e concepções de Filosofia. Períodos, temas e campos filosóficos. Correntes filosóficas: Positivismo, Neo-Positivismo, Neotomismo, Fenomenologia, Marxismo, Filosofia da Libertação; Existencialismo e Pósestruturalismo (uma abertura aos Estudos Culturais e ao pensamento críticos pós-moderno) e suas influências no Serviço Social. Sociedade e Contemporaneidade Estudam os fundamentos teóricos, filosóficos e conceituais das Ciências Sociais (Antropologia,…

constitucionais que garantem aplicação imediata dos direitos sociais, essa dissertação abordará a Teoria da Reserva do Possível, como uma forma de entrave a concretização dos direitos sociais, sem deixar de reconhecer, portanto, suas contribuições quando da cominação com a noção do mínimo existencial, que coaduna com o princípio da dignidade humana consagrado como paradigma fundamental para o Estado Democrático de Direito. Diante desse contexto, conforme mencionado anteriormente, o…