Direitos humanos

DIREITOS HUMANOS
|O constitucionalismo contemporâneo e a instrumentalização para a eficácia dos direitos fundamentais |

Cármen Lúcia Antunes Rocha
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|RESUMO |
|O artigo trata do Direito Constitucional como um dos ramos do Direito de maior relevância no âmbito dos direitos humanos, tendo |
|em vista que ele se encontra diretamente ligado às transformações do homem e do mundo. Enfoca diversas reflexões acerca da |
|eficácia social das normas constitucionais de direitos fundamentais, desde o surgimento dos mesmos no Brasil até a atualidade. |
|São propostas medidas na área dos direitos humanos, objetivando uma cidadania mais nova e mais comprometida com esses direitos, |
|principalmente nos planos educacional e jurisdicional. Há, ainda, a sugestão da criação de um "Ouvidor de Direitos Humanos", |
|responsável pelo recebimento de reclamações e denúncias referentes à violação dos direitos fundamentais. Finalmente, a aprovação|
|do Tribunal Internacional de Direitos Humanos deveria ser uma prioridade do governo brasileiro para a garantia dos Direitos |
|Humanos, já que a violação dos mesmos tem sido uma constante nos tempos atuais. |

Este é tempo de partido,
Tempo de homens partidos.
Em vão percorremos volumes,
Viajamos e nos colorimos.
A hora pressentida esmigalha-se em pó na rua,
Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos.
As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei. Meu nome é tumulto e escreve-se na pedra.
Carlos Drummond de Andrade
"Nosso Tempo"
Estas notas são dedicadas a Zuzu Angel,
Antígona Moderna de um Estado destes tristes trópicos, onde Creonte bate a nossa porta a cada manhã
fazendo-nos