O Conselho Fiscal é Um órgão Obrigatório Em Uma Sociedade Limitada

1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA: Para entender o conceito de sociedade empresária, é preciso primeiramente conhecer dois institutos jurídicos imprescindíveis em sua construção: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Superficialmente pode-se dizer que o conceito de sociedade empresária, baseia-se na ideia de pessoa jurídica, ou seja, que exerce atividade econômica sob a forma de empresa. Entretanto é necessário salientar, que esta ideia é correta, porém, incompleta. O direito define

PROFESSORA: FERNADA BAYEUX MATÉRIA: DIREITO I Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Da Política Nacional de Cooperativismo Art. 1°…

exposição do conteúdo, por sua vez, pelo recurso didático de perguntas e respostas, facilita imensamente a sua compreensão e o seu alcance prático, potencializado com a apresentação de modelos de documentos e formulários. Com este volume, pois, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná enriquece a série Biblioteca do CRCPR e coloca nas mãos dos leitores um material de grande valor. Nelson Zafra INTRODUÇÃO…

1. SOCIEDADES POR AÇÕES Essa sociedade pode ser classificada como, sociedade anônima (S.A) e sociedade em comandita por ações. O seu maior objetivo, é primeiramente zelar pelas normas da companhia. A sociedade por ações rege-se pelas regras e normas da Lei 6.404/76, utilizando o Código Civil/2002, somente quando a referida Lei for omissa, art. 1.089 CC/02. E a sociedade em comandita por ações é aludida nos arts. 1.090 a 1.092 do CC, e se submete, em caso de omissão dessas normas ao…

_________________________________________ 01 EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LTDA( OU POR QUOTAS)________ 02 SOCIEDADE SIMPLES _________________________________________ 03 SOCIEDADE EMPRESÁRIA _____________________________________ 03 SOCIEDADE ANÔNIMA _______________________________________03,04 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES __________________________ 05 SOCIEDADE EM COMANDITA PO AÇÕES _________________________ 05 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO _____________________________05,06…

Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos: (Renumerado do art. 115 pela Lei nº 6.216, de 1975). I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; II - as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas. III - os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.…

de Carvalho Maciel Matrícula: 20101951 Brasília, 21 de Novembro de 2013. Sociedade Limitada 1.NATUREZA JURÍDICA Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio pelas obrigações da sociedade é restrita ao valor não integralizado de suas quotas, como prevê o art. 1.052 do Código Civil, embora todos sejam solidariamente responsáveis pela integralização total do…

Sociedade Simples e Sociedade Empresária Sociedade O código civil define Celebram contrato de sociedade as pessoas que se obrigam reciprocamente a contribuir, com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados( art. 981 do CC) Portanto sempre que duas ou mais pessoas se unirem com o objetivo de juntas, organizarem uma empresa para explorarem uma determinada atividade e partilharem seus resultados, estarão constituindo uma sociedade.…

Brasil 1500/1822 Brasil colônia 1808 Vinda da corte portuguesa 1822 Independência 1850 Código Comercial Brasileiro- Lei 556 de 25 de junho de 1850 1919 Lei 3708 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada 1908 Dec 2044 titulos de credito 1945 Dec lei 7661 Lei da falência 1966 Lei 5474 Duplicatas 1976 Lei 6404 Sociedades anônimas 2002 Código Civil Brasileiro 2005 Lei 11101 Lei de falências Os portugueses ocuparam o Brasil de uma forma muito tímida e ate 1808 era…

Índice Aspectos legais da atividade Atividade desenvolvida. ...........................................................................6 . AS formas de atuação neste ramo de atividade.......................................6 Empresário e Sociedade Empresária.......................................................7 Idade mínima para ser empresário..........................................................8 RESPONSABILIDADE TÉCNICA............................................................