Empreendedor

Livros Obrigatórios e Facultativos da Sociedade LTDA e da S/A Os livros são necessários para o controle das atividades jurídicas e das finanças de uma sociedade. Com a evolução tecnológica, esses “livros” deixaram de ser efetivamente uma publicação, e muitas vezes, são programas de computadores que prestam essa função escritural. Existem dois livros comerciais que são obrigatórios em uma sociedade: o Diário e o Razão. O primeiro livro legalmente obrigatório (artigo 1.180 Código Civil) em uma sociedade é o Livro Diário. Este serve para registrar o dia a dia desta. Ele retrata os atos e/ou fatos que modificam a situação patrimonial daquela sociedade. Cumpre ressaltar, que Livro Diário deverá conter em sua primeira e última página, termos de abertura e de encerramento, respectivamente. Além disso, ele deve ser registrado e autenticado na Junta Comercial do seu estado ou nas respectivas repartições de Registro do Comércio. Ou seja, no caso das sociedades simples, por exemplo, o seu livro Diário será autenticado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. O outro livro obrigatório chama-se Livro Razão, é uma “memória” de cada conta patrimonial da sociedade com a finalidade de demonstrar a movimentação analítica das contas escrituradas no diário e constante do balanço daquela sociedade. Diferentemente do Diário, o Livro Razão não precisa de registro ou autenticação de qualquer órgão. Além disso, temos os chamados livros…

Sociedade Limitada Os artigos 1.066 a 1.070, cuidam do Conselho Fiscal, de instituição facultativa. Art. 1066: Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País, eleitos na assembleia anual prevista no art. 1.078. O conselho fiscal é algo facultativo, pois o mesmo visa acompanhar o empreendimento ou o objeto do associativismo. Esse pode ser composto…

jurídicas são entidades em que a Lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Não possuem realidade física. • Pessoa Jurídica de Direito Público: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Autarquias; • Pessoa Jurídica de Direito Privado: Sociedades Civis, religiosas, científicas, literárias; Associações de Utilidade Pública; Fundações; Sociedades Mercantis. 2) Em que consiste a desconsideração da personalidade jurídica, prevista em…

Logistica Empresarial Sociedades Empresariais Sociedade Em Nome Coletivo • É constituída por duas ou mais pessoas físicas através de contrato social, somente podendo adotar firma social. • A responsabilidade dos sócios perante terceiros é solidária e ilimitada (aplica-se o benefício de ordem), podendo, contudo, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior limitar entre si a responsabilidade de cada um. Este tipo de sociedade se rege subsidiariamente pelas normas da…

ADMINISTRAÇÃO Nessa etapa do presente trabalho, nosso grupo analisou a sociedade anônima e a sociedade limitada em relação à sua administração. Iniciando pela sociedade limitada. Preliminarmente é necessário compreender a composição administrativa da Sociedade Limitada, conforme disposto no artigo 1.060 do Código Civil, se extrai que: “A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado” (art. 1.060, CC-2002).…

Procedimento básico para abrir uma Empresa Procedimento básico para baixar Empresa em Orgãos Públicos Atenção: Lembrando que as instruções a seguir são orientações básicas e as informações aqui prestadas, no futuro poderão ser diferentes. É muito importante que esta abertura seja feita por um profissional da área, caso queira contato com um responsável, clique aqui. Abrir uma empresa As três formas jurídicas mais utilizadas são as Empresas de Sociedade Simples, Sociedade…

São pessoas jurídicas de direito privado: as associações; as sociedades e as fundações. Iniciam sua personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização do Poder Executivo. 2) Em que consiste a desconsideração da personalidade jurídica, prevista em nosso ordenamento jurídico? É uma prática no direito civil de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o…

Registo de Sociedades Descrição Geral O registo Comercial tem por finalidade dar a conhecer a qualidade de comerciante das pessoas singulares e colectivas, sendo definido como obrigatório para a constituição das sociedades. A falta de registo das sociedades implica que estas não possam prevalecer-se da qualidade de comerciante em relação a terceiros, podendo, no entanto, serem chamadas a responderem pelas obrigações e responsabilidades contraídas nesta qualidade. O…

Orgaos das Sociedades Anônimas 1. Sociedades Anônimas: histórico e caracterização jurídica Conforme Ascarelli as sociedades anônimas ou companhias tem sua origem com as companhias colônias, sendo a inicial a Companhia Holandesa das Índias Orientais, em 1602. Já na sua origem possuíam as características básicas que hoje observam-se nas S.A.’s: responsabilidade limitada dos sócios e divisão do capital em ações. Isso resulta numa possibilidade de participação de vários sócios cuja…

Turma e Ano: Flex A (2014) Matéria / Aula: Empresarial / Aula 15 Professor: Thiago Carapetcov Conteúdo: Órgãos da Sociedade Anônima - SOCIEDADE ANÔNIMA (cont.) –  Órgãos da S/A: ( Importante em provas objetivas!) Órgãos da S/A: 1) 2) 3) 4) Assembleia Geral Conselho de Administração Conselho Fiscal Diretoria 1) ASSEMBLEIA GERAL: Trata-se de um órgão obrigatório, constituído pela reunião de todos os acionistas, onde serão tomadas as decisões, de acordo com o…