O Conselho Do Idoso

Públicas e Governo CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITOS HUMANOS VOLTADO PARA O IDOSO Lucimar de Araújo Stelling Prof. César Guimarães Rio de Janeiro, 06 de maio de 2013 INTRODUÇÃO No Estados no âmbito de organizações internacionais como as Nações Unidas (ONU), o Conselho da Europa (CoE), a União Africana (UA) e a Organização de Estados Americanos (OEA), os direitos humanos…

Estatuto do Idoso Porto Alegre 2011 Escola Estadual Técnica em Saúde no HCPA Alexandre de Souza Silva Marjori Mª Homes Luciano Estatuto do Idoso Legislação e Administração Luciana Franco Barbosa Porto Alegre 2011 Sumário LEI Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE2O1O....................................................5 GARANTIAS E DIREITOS DOS IDOSOS...............

DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PROGRAMA SAÚDE DO IDOSO ANÁPOLIS/GO. MAIO/2005. ANA LÍDIA VIEGAS AMORIM ERLY JOSÉ DO CARMO E FREITAS ROSIRENE GRATÃO PROGRAMA SAÚDE DO IDOSO Seminário apresentado a FAC LIONS, como requisito para a obtenção do título de especialização em Administração dos Serviços de Saúde, sob a orientação da Professora Ms. Lúcia Helena Presoto. ANÁPOLIS/GO. MAIO/2005 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 PROGRAMA SAÚDE DO IDOSO 06 I – INTRODUÇÃO 08 II –…

UNIFRAN UNIVERSIDADE DE FRANCA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA O IDOSO Profa. Dra. Cléria Maria Lobo Bittar Autora: Monique F. Assumpção Turma: 4ºN Franca 2014 INTRODUÇÃO A longevidade vem aumentando cada vez mais no Brasil, o número de pessoas idosas cresce especialmente por conta do declínio, tanto das taxas de natalidade como das de mortalidade. Esses declínios levam a diminuição do ingresso de jovens em uma população que…

1. Introdução Por muito tempo, não foi fácil falar sobre idosos no campo jurídico brasileiro. A própria sistematização jurídica do tema costumava ser preconceituosa. Existia o cuidado com o conceito jurídico de idoso apenas para definir limitações civis, penais ou para a aposentadoria. Nem mesmo a política nacional do idoso superava esses limites, pois a Lei n. 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, tem um caráter predominantemente previdenciário e apenas propõe…

SISTEMA DE ENSINO DITANCIA CONECTADO CURSO GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL. Políticas Sociais de Proteção ao Idoso. Arapiraca-AL 2014 SISTEMA DE ENSINO DITANCIA CONECTADO CURSO GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL. Antônia de Melo Souza. Políticas Sociais de Proteção ao Idoso. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte

3534-9000 Fax: (31) 3534-9244 LEI 237/2004 “Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, e, Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências” TITULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO CAPÍTULO I DO OBJETIVO Art. 1º - A Política Municipal do Idoso tem por objetivo gerar condições para a proteção, amparo, e a promoção da autonomia, da integração e da participação efetiva do idoso na sociedade. § 1º - Considera-se idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa com idade igual ou…

Associação de Defesa da Cidadania e Apoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes – Cidadania X ESTATUTO SOCIAL Associação de Defesa da Cidadania e Apoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes – Cidadania X – CAPÍTULO PRIMEIRO – Nome e Natureza Jurídica – Art. 1º - Sob a denominação de "Associação de Defesa da Cidadania e Apoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes", ou pela forma…

ENSINO SUPERIOR SANTA CECÍLIA – IESC CURSO DE SERVIÇO SOCIAL AS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA ARAPIRACA - ALAGOAS: DESTACANDO AS PARTICULARIDADES DE SUA EFETIVAÇÃO NA SAÚDE Arapiraca 2010 AS POLÍTICAS DE ATENDIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - ALAGOAS: DESTACANDO AS PARTICULARIDADES DE SUA EFETIVAÇÃO NA SAÚDE

do Idoso – Lei nº 10.741/2003 Germano dos Santos Parente Belém – PA Nov. 2014 I – Introdução Esta é uma síntese bem resumida sobre o Estatuto do Idoso usando como base pesquisas leis complementar, além de artigos e revistas virtuais, fazendo sempre comparação com os direitos previstos na Constituição Federal. Consoante a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que seguindo ROCHA (2003), tal estatuto visa maior proteção e aplicação dos direitos dos…