O Conjunto De Regras Jurídicas Em Vigor Num Determinado

Concretos de IED Caso Concreto 1: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra direito tem origem no Latim directus que significa reto ou colocado em linha reta. No Latim clássico, ius era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para direito). O termo ius (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando…

“UBI HOMO IBI JUS” (onde está o homem está o Direito ). Essas regras de procedimento, disciplinadoras da vida em sociedade, recebem o nome de Direito. A finalidade do Direito, pois, se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. 1.2-CONCEITO DE DIREITO A palavra Direito vem do latim “DIRIGERE” - aquilo que é reto. Direito, então, é o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida…

Noção de Direito Nos nossos dias, o Direito é uma realidade que está presente na maior parte dos actos que praticamos, a maior parte das vezes sem nos apercebermos disso. Daí que, não tendo vocês optado por um curso com vertente jurídica vão ter no vosso curriculum académico várias disciplinas de Direito. Posto isto, vejamos então o que é o Direito? Existem várias definições e sentidos da expressão “Direito”, sendo que este termo é mais comummente…

76/2010, passando ele a ser denominado de “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LIDB”. A LINDB é conjunto de normas sobre normas. Seria o código dos códigos ou lei de introdução as leis. É aplicável a todos os ramos do Direito. Incidência até no exterior quando aceitável a lei brasileira (ideia de sobredireito). 2 FUNÇÕES DA LINDB - Regular a vigência e a eficácia das normas jurídicas (arts. 1° e 2° ); - Solucionar o conflito de normas no tempo (art. 6°) e no espaço (art.…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Renato Tonobohn Zampronio Seminário VI Regra Matriz de Incidência - Hipótese Tributária Entrega dia 23/06/2012 Santo André, junho de 2.012 Seminário VI – RMIT (Respostas) 1. Regra Matriz pode ser entendida como norma em sentido estrito ou também norma que institui o tributo, sendo um esquema formal desenhado, que permite observarmos em um…

que determine regras de conduta, as quais limitam e controlem as atividades dos diversos grupos sociais, ou seja, a finalidade do Direito é determinar as regras que possibilitem os homens à vida em sociedade. Em qualquer parte da historia que possamos observar, notamos que em qualquer tipo de grupo social presenciamos o fenômeno jurídico, seja ele um grupo tribal ou estatal, ambos contem normas e regras as quais regulamentam as relações interpessoais dos indivíduos daquele determinado…

As regras da moral vivem na consciência individual (maneira difu sa). Assuntos de pensamento, consciência e religião. Atitudes são regidas por regras ditadas pela consciência humana Impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito apenas ao próprio sujeito. Indica um dever, mas não há regras, não há imperatividade (sanção pelo descumprimento de regra moral é apenas de consciência) MORAL X DIREITO Direito Esfera da atividade do Estado. É bilateral. As…

interpretação e integração das normas jurídicas, analogia, costume, princípios gerais do direito, eqüidade, vigência da lei, revogação, conflito de normas e relação jurífica. | | | | |[pic][pic] | |Conteúdo e funções: é um conjunto de…

Direito CONCEITO Antes de falarmos sobre os diferentes tipos de Direito, vamos primeiro saber o que significa esta palavra. “Direito” é originado do Latim, da palavra “Directum” que significa que é reto, que está de acordo com a lei. Direito, é o conjunto de normas gerais e positivos que regulam a vida na sociedade. Com “Direitos” e também “Deveres” tentamos viver em harmonia dentro da sociedade. Abaixo vamos ver alguns tipos de direito. DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E A MORAL De todas…

Epistemologia Jurídica Conceito de Direito Epistemologia: “teoria da ciência” do grego epistême (ciência) e logos (estudo). Ao estudar direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto de ciência e a natureza de seu objeto. Assim, conceituar direito é defini-lo. E temos duas espécies de definição. a) Definição Nominal: é o significado das palavras,origens do vocábulo. O Direito tem sua origem no latim…