O Conjunto De Normas Jurídicas Que Definem Quais São Os F

SEMESTRE NORMA JURÍDICA Fórmula da norma jurídica: Hipótese + Disposição, ou, F (fato jurídico) deve ser C (caso concreto). Hipótese: define a situação de incidência da norma, Disposição: consequência dessa incidência. Para que uma norma possa incidir é necessário que ela preveja a situação de sua incidência e suas consequências. Há hipóteses que gerem diversos efeitos, e há efeitos que servem para diversas hipóteses. Necessário estudar caso a caso. Problemas enfrentados pelas…

pessoas que apreciam o silêncio e a tranqüilidade, certamente a identificação de um ruído não seja tarefa difícil. Pode-se afirmar que som é qualquer variação de pressão (no ar, na água...) que o ouvido humano possa captar, enquanto ruído é o som ou o conjunto de sons indesejáveis, desagradáveis, perturbadores. O critério de distinção é o agente perturbador, que pode ser variável, envolvendo o fator psicológico de tolerância de cada indivíduo. Por sua vez, também importa saber o tipo…

como os conteúdos económicos, sociais e culturais de cada um daqueles meios. Por vezes estes dois tipos de critérios são usados conjuntamente. Mas de qualquer modo, o critério demográfico é sempre utilizado na definição de centro urbano. Contudo, não existe um critério uniforme para definir o aglomerado urbano. Urbanismo como técnica. As principais técnicas urbanísticas são: O alinhamento – esta consiste na fixação de uma linha que delimita as zonas edificáveis das zonas não…

Autonomia Jurisdicional, Divisão da Matéria. Natureza Jurídica. Teoria do Direito Público. Teoria do Direito Privado. Teoria do Direito Misto. Teoria do Direito Unitário. Teoria do Direito Social. Relação com os demais ramos do Direito e com outras ciências. PONTO 03 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO – 3ª PARTE EMENTA: Fontes do DT. Generalidades. Classificação das Fontes: Fontes Materiais. Fontes Formais. Princípios Peculiares. Aplicação de Normas Trabalhistas. Interpretação.…

Conforme Aristóteles observou, “o homem é um animal político” tendo, portanto, a vocação de viver em sociedade, sendo essa sua necessidade natural. Qualquer sociedade deve ser organizada e qualquer organização tem que ter um Direito, ou seja, um conjunto de normas gerais e positivas que, impostas coativamente ao meio social, disciplinem a vida do povo e possibilitem aos homens a solução de suas necessidades, interesses, pretensões e conflitos. A necessidade é a falta de algo que acarreta…

(D). Na segunda parte, abordaremos a reconstrução do direito, bem como o distanciamento da moral do direito, utilizando-nos das contribuições kantianas. A partir do princípio do discurso (D), os sujeitos examinam as pretensões de validade e as normas, a fim de orientar suas ações dentro da sociedade. Desse modo, vamos analisar como o direito funciona na coerção social, ou seja, na integração social. Os sujeitos devem institucionalizar juridicamente os próprios pressupostos…

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. 1) GOVERNO, POLÍTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS; 1.1. Governo como motor da política e sua progressiva juridificação. Paradoxo governo e Estado: mudança e permanência no exercício do poder político O governo é o nicho da política no Estado e também o motor do aparelho de Estado, sendo que a política depende da conformação do poder em estruturas despersonalizadas, organizadas segundo

deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, deve emprestar sua própria legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução…

pesquisa cabe identificar claramente o problema e apresentar sua delimitação. Apresenta-se o objetivo de forma geral e 4 específicos. O objetivo geral define o que o pesquisador pretende atingir com sua investigação. Os objetivos específicos definem etapas do trabalho a serem realizadas para que se alcance o objetivo geral. Podem ser: exploratórios, descritivos e explicativos. Assim, deve-se sempre utilizar verbos no infinitivo para iniciar os objetivos: Exploratórios (conhecer,…

Universidade de São Paulo São Paulo 2011 MARCEL EDVAR SIMÕES TRANSMISSÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação depositada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Civil pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, desenvolvida sob a orientação do Professor Doutor Alcides Tomasetti Jr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo…