O Conceito De Justiça De Montoro

a)-dar ao iniciante do estudo jurídico uma visão panorâmica do Direito, isto é, uma abordagem geral, a qual, certamente, não será obtida através do estudo isolado de seus diferentes ramos; b)-propiciar os conhecimentos dos princípios básicos e dos conceitos gerais do direito, ensejando, conseqüentemente, as condições favoráveis ao estudo das várias disciplinas especializadas, vez que são aplicáveis a todos os ramos da ciência jurídica; c)-mostrar a terminologia e o método jurídicos,…

CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS Na linguagem comum e na linguagem científica, o vocábulo direito é empregado com significações diferentes, com sentidos nitidamente diversos nas seguintes expressões: 1. O direito brasileiro proíbe o duelo. 2. O Estado tem o direito de legislar. Cada uma dessas frases emprega uma das significações fundamentais do direito. DIREITO OBJETIVO: Na primeira direito significa lei ou norma jurídica. Trata-se, portanto, do direito objetivo = (Norma Agendi) = a regra

também, a existência de um Direito inovador, e que, a cada dia vem tomando uma maior proporção, tendo em vista que tem como principal objetivo, alcançar dentre as várias possibilidades normativas a que melhor atenda aos reclamos sociais e ideais de justiça. PALAVRAS-CHAVE: Senso comum teórico dos Juristas, Pluralismo Jurídico e Estado. INTRODUÇÃO O presente documento alvitra-se a ressaltar reflexões a respeito do poder Constituinte e sua legitimidade, de modo a investigar se…

ETNIA E MULTICULTURALISMO O que é Raça: Raça é um conceito para categorizar diferentes populações de uma mesma espécie biológica desde suas características físicas; é comum falar-se das raças de cães ou de outros animais. Na antropologia, eram utilizadas várias classificações de grupos humanos, conhecidos como "raças humanas", mas desde que começou-se a usar os métodos genéticos para estudar populações humanas, essas classificações e o próprio conceito de raças humanas deixaram de ser…

Reproduziu um trecho de uma entrevista com o Ex-Ministro Delfim Neto em que ele diz: “[a oposição] nem ajudou e nem atrapalhou [a abertura]. A abertura foi uma decisão interna [dos militares]. É irrelevante [a oposição]. Quando ouço o nosso Franco Montoro dizer: “nós conquistamos a 4 LEONELLI, Domingos; OLIVEIRA, Dante de. Diretas Já: 15 meses que abalaram a ditadura. Rio de Janeiro: Record. 2004. P. 7. 5 Sobre o fim do “milagre econômico”, ver: PRADO, Luiz Carlos Delorme;…

.................. p. 42 2.1 - Polícia e Exército................................................................... p. 44 2.2 - A Justiça Militar Estadual...................................................... p. 55 2.2.1 - Origens jurídicas da instituição.......................................... p. 65 2.2.2 - Estrutura da Justiça militar................................................. p. 73 Considerações Finais: Mudanças em rumo?..................................

GIOVANNE SCHIAVON ghbs2002@yahoo.com.br – Ponto 04 – OS CONCEITOS DO DIREITO1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 O DIREITO COMO NORMA. 2.1 A norma natural. 2.2 A norma social. 2.3 A norma pragmática. 3 OS PROBLEMAS DO ORDENAMENTO. 3.1 Coerência. 3.2 Completude. 1 INTRODUÇÃO As aulas anteriores trouxeram que o conhecimento em geral é formado a partir de argumentos abstratos (teoria) associados à experiência (prática), um conceito, então, representa a compreensão estabelecida pela…

Supremo editou 10 súmulas vinculantes, contra apenas três no ano anterior. Esse outro instrumento processual obriga as instâncias inferiores da justiça e os órgãos da administração pública a seguirem o conteúdo de decisões reiteradas pelo STF que tratem de temas semelhantes. O filtro inibe a proliferação de recursos repetitivos e agiliza a aplicação da justiça. Com o instrumento, o STF decidiu sobre o uso de algemas, que só é lícito em casos de resistência e de fundado perigo de fuga ou…

vetor necessário para a atuação do aplicador do direito, no sentido de que sua atividade não mais pode ser vista sem a valoração trazida pela aplicação prática do princípio sob exame. Na seqüência serão trazidos registros históricos do conceito, assim como o conceito que a doutrina concede a este. Finalizando o capítulo, serão objeto de análise as proposições jurisprudenciais sobre o tema. 1 FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL A sistemática em que se insere o Direito Penal aponta para uma…

filho(a) menor tinha apenas uma expectativa de direito de receber a pensão até os 21 anos e como é cediço no mundo jurídico "a expectativa, por mais legítima que possa ser, não tem garantia contra a lei nova".5 Veja-se o exemplo de André Franco Montoro diferenciando direito adquirido de expectativa de direito: "diante de uma lei que exclui da sucessão os colaterais a partir do 4º grau, um parente nessas condições, que já herdou porque a sucessão abriu-se antes da nova lei, tem um…