O Companheiro No Direito Da Sucessão

exoneração => o pai pede exoneração quando o filho casa. Se incapaz => Cessação => é para vida toda. Em dinheiro ou artigo 1701 => pode ser em dinheiro ou em bens. Para o ex conjugue => possibilidade de ser temporário Característica do direito do Alimentando Binômio => Artigo 1694 cc; Questão: => Redução de rendimentos => revisional,suspensão temporária (judicial+ anuência). Mutabilidade (depende dos fatos); Personalíssimo;…

DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO I. O QUE VEM A SER INDIGNIDADE? II. Causas de exclusão (CC, art. 1.814)  autoria ou participação em crime de homicídio doloso, ou em sua tentativa, contra o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;  acusar o de cujus caluniosamente em juízo ou incorrer contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;  inibir ou obstar, por violência ou meios fraudulentos, o de cujus de dispor livremente de seus bens por ato de última…

Pós-Graduação On-Line Direito das Sucessões Aplicado ao Direito Imobiliário 1 Aula 52: Sucessão do Colateral Prof. Dr. Carlos Eduardo Nicoletti Camillo Pós Graduação On-line Sucessão do Colateral • 1. Considerações Iniciais • Na forma da estrutura da ordem da vocação hereditária de nossa sistemática jurídica, duas observações são muito importantes para a compreensão da problemática da sucessão do colateral. • É o que se deve dar por meio da correto alcance dos artigos 1.839 e 1.845…

ADVOCACIA SUCESSÓRIA No direito sucessório, se navega em todas as demais áreas do direito. A sucessão é aberta pelo evento morte Princípio da Saisina: Transferência da posse e domínio da herança aos herdeiros legítimos e testamentários. A sucessão legítima é subsidiária à sucessão testamentária. Sucessão regulamentada pela lei: Quando não tem testamento, não contempla toda a herança ou quando não está de acordo com a lei. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos

Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; IV -…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PUC/GO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL VII PROF. RICARDO AGUIAR TURMA C-01 THAYS SUELLENN SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Março, 2013. INTRODUÇÃO Restaram, tacitamente revogadas as Leis n. 8.971/94 e 9.278/96 em face da inclusão da matéria no âmbito do Código Civil de 2002, que fez significativa mudança, inserindo o título referente à união estável no Livro de Família e incorporando, em cinco artigos (1.723 à 1.727), os princípios

10/02/2012 DIREITO CIVIL VI – SUCESSÕES 1. Etimologia 2. Conceito de Direito das Sucessões – conjunto de regras jurídicas que tratam da transmissão de bens, direitos e obrigações. A sucessão na obrigação está limitada às forças dos bens e direitos (Art. 1.784 e ss CC). 3. Conteúdo – a abertura, a adição, o inventário e a partilha. 4. Terminologia a) Herança – é o conjunto dos bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Herança = Espólio.

A sentença de declaração de indignidade tem eficácia ex tunc, pois retira a qualidade de sucessor do indigno, excluindo- o desde a abertura da sucessão. Mas a lei ressalva os direitos adquiridos por terceiro de boa- fé antes – assim, as alienações onerosas realizadas pelo indigno são válidas, quando realizadas antes da sentença de indignidade (art.1817 CC/02), cabendo ao excluído restituir a quantia recebida aos demais herdeiros. 7.5. Reabilitação ou perdão do indigno É possível o autor da

armazenado material genético, ou seja, os gametas deixado por uma pessoa, sendo casada ou não, em vida podendo ser utilizado após a morte. Esta matéria é polêmica e suscita conseqüências em vários ramos do direito, dentre eles o Direito Constitucional, o Direito de Família, o Direito Sucessório, além do direito de personalidade da criança. O Código Civil de 2002, no artigo 1.597 estabelece a presunção de paternidade, é considerados como concebidos na constância do casamento os filhos…

previsto pelo Código Civil de 2002, entre os artigos 1814 a 1818, dizendo respeito à situação. Onde o herdeiro legatário ou testamentário, nas circunstâncias dispostas em lei, pode ser excluído da sucessão. A indignidade é uma forma de exclusão de herdeiros legítimos e testamentário, e abrange a sucessão legítima e a testamentária, embora tendo a capacidade para suceder, o excluído perde-a, como pena civil, pela prática de determinados atos. Determinados pela lei, como danosos à vida, à…