O Common Law E Sua Origem Feudal

2. Direito Constitucional Ramo do Direito Público que estuda os princípios necessários e indispensáveis à estruturação e à organização do Estado, à distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos individuais e coletivos. Ele teve como origem a Assembléia Nacional Constituinte da França de 26/09/1791, que determinou a obrigatoriedade do ensino da Constituição para os estudantes franceses. A expressão Direito Constitucional, contudo, somente surgiu em 1797, em Milão, norte da Itália.

realizar determinado direito potestativo, através de sua declaração de vontade, o seu não exercício importa decadência (caducidade) Direito Consuetudinário e Direito Positivo  Direito Consuetudinário: direito resultante dos usos e costumes (common law inglesa)  Direito Positivo: direito resultante da norma escrita, positivada OBS 1: direito positivo busca a segurança social, estabelecendo verdadeiros quadros de comportamento humanos em tipos legais OBS 2:…

essa não poderá penetrar, nem lança, dardo ou flecha.2 Livro de Jó O Estado moderno nasceu primeiramente como Estado absolutista, ao apresentar uma resposta aos diversos problemas e contradições que surgiram com a desintegração da sociedade feudal.3 Durante a idade média, o feudalismo destacou-se como uma unidade orgânica de economia e dominação política, baseada em uma cadeia de soberanias parcelares, onde o exercício do poder político encontrava-se completamente fragmentado.4…

econômica da mesma forma como ocorreu no ocidente. Notamos que tanto no Japão quanto no ocidente o sistema feudal de produção surgiu quase que simultaneamente, mesmo sem a existência de um meio de comunicação funcional e ágil, na época que viabilizasse o contato direto entre os povos e pudesse explicar as similaridades existentes. Ao final do século XIX o Japão ainda convivia com o sistema feudal, sem indícios da criação de um parque industrial avançado tampouco com o desenvolvimento…

Originou-se de 3 causas: O declínio do prestigio da escola do Direito Natural. O fortalecimento dos Est. Nacionais (e seu monopólio, sob a forma de leis e preceitos na edição do Direito que rege a sociedade) A Igreja perde poder para os Reis e Srs. Feudais. A terceira causa foi a ambição de alguns “juristas” de construírem um sistema ordenado de Direito que se pudesse equiparar em certeza, a estruturação, validade e resultados, aos obtidos pelas “Ciências Naturais”. Pressupostos…

de Sólon, o pai da democracia grega. Disponível em: . Ilustração Adams Carvalho, 17/08/2011 18h54. Acesso em: 25 de agosto de 2013. 39 INTRODUÇÃO Pode-se dizer que o Direito tem suas origens nos estudos filosóficos e no desenvolvimento de conceitos e condutas religiosas. Da Grécia antiga o Direito possui legados de pensamentos de grandes filósofos, da Idade Média ensinamentos baseados em extrema religiosidade, da idade…

resultado de transformações econômicas e sociais que impuseram mudanças na concepção de poder do Estado, que passou a ser compreendido como uma instituição criada através do consentimento dos indivíduos através do contrato social. O declínio das relações feudais de produção, desenvolvimento econômico da burguesia, a Reforma Protestante, as revoltas camponesas e as guerras ocorridas durante o processo de formação do capitalismo propiciaram uma nova situação social. Em oposição aos…

Capítulo I ORIGEM DO ESTADO PORTUGUÊS 1. A guerra, o fundamento da ascendência dos reis. As bases da monarquia patrimonial: as contribuições e os concelhos. 2. Os fundamentos ideológicos da monarquia: o direito romano. 3. O Estado patrimonial e o Estado feudal. I A Península Ibérica formou-se sob o império da guerra. "O reino de Portugal, é tão guerreiro, que nasceu com a espada na mão, armas lhe deram o primeiro berço, com as armas cresceu, delas vive, e vestido delas, como

aos escravos na América: A da colonização portuguesa e espanhola, na qual as potências metropolitanas utilizaram largamente a tradição legal romana, e a das colônias inglesas, onde se criou um novo sistema legal para a escravidão, sustentado no Common Law. Como é importante o conhecimento de noções e conceitos jurídicos de outras sociedades escravistas, para que se compreenda sua influência ou aproximação com o Direito segundo o qual eram julgados os escravos no Brasil do século XIX,…

pater famílias da família do marido. O casamento sine manu não oferecia a possibilidade de sujeição da mulher ao marido e esta podia continuar sob o poder de seu próprio pater famílias, conservando, portanto, os direitos sucessórios de sua família de origem, mas era mais condizente com o que se pensava acerca do que era o matrimônio. 12. A preocupação com os direitos do cidadão é claramente uma resposta ao período histórico diretamente anterior ao da promulgação da constituição, a…