O Codigo Comercial Sancionado Em 1850

iniciou-se a partir da época Colonial, representada pela evolução da sociedade e a necessidade de controles contábeis para o desenvolvimento das primeiras Alfândegas que surgiram em 1530. Esses fatos demonstravam as preocupações iniciais com o ensino comercial da área contábil, pois, no ano de 1549 são criados os armazéns alfandegários e para controle destes, Portugal nomeou Gaspar Lamego como o primeiro Contador Geral das terras do Brasil, cuja expressão era utilizada paradenominar os…

influência que Ur-Nammu exerceu sobre as leis de Eshunna são tão grandes quanto a que estas duas legislações provocaram no Código de Hammurabi. No final de 1901 d.C. uma expedição arqueológica francesa encontrou uma estela (ou pedra) de diorito negro de 2,25 m de altura contendo um conjunto de leis com 282 artigos, postos de uma maneira organizada, ao qual chamamos hoje de Código de Hammurabi por ter sido feita a mando do Rei Hammurabi que reinou na Babilônia entre 1792 e 1750 A.C.. As…

literaturas do Direito empresarial. CONCEITO DIREITO COMERCIAL: A doutrina tradicional considerava que, juridicamente, matéria comercial era toda relação que derivava dos atos de comércio e do exercício profissional dos mesmos. Desse modo, o direito comercial era o regime jurídico do comerciante, o regime dos atos de comércio e dos contratos mercantis. Isso significava dizer que se alguém era considerado comerciante, estaria sujeito ao direito comercial; se um ato jurídico fosse…

escrituração. Dai ser considerada a Ciência das contas. Essa teoria contribui para o surgimento da Teoria das Cinco Contas Gerais que foi apresentada pelo francês Edmundo Degranges em 1795, onde evidenciava os cinco principais efeitos de uma transação comercial: mercadorias, dinheiro, efeitos a receber, efeitos a pagar e lucros e perdas. Personagens marcantes: Francisco Luca Pacioli, Edmundo Degranges. Dentre outros, destaca, os: Leonardo Fibonaci, Benedetto Cotrugli, Francesco di…

DIREITO COMERCIAL. I - INTRODUÇÃO Através de um estudo mais objetivo tentaremos expor as características do Direito Comercial, tentando abordar, dentro do possível, seus conceitos, no que tange a sua formação, a evolução ao longo da história e suas fontes, e tudo isso para que possamos ter noção do Direito Comercial atual e a sua interdisciplinaridade com os demais ramos do direito. Como já visto o Direito Comercial pertence ao ramo do Direito Privado,…

Nova Iguaçu 15/04/2013 Professor : Jadir Macro INTRODUÇÃO A Contabilidade no Brasil iniciada na época colonial, vem ao decorrer dos anos evoluindo burocrática e cientificamente. Sob novas normas, códigos no procedimento contábil, e mudanças desde a Escola Politécnica do Rio de Janeiro, em 1890 ás Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Ciências Contábeis instituído em 2004. A Influência das escolas do pensamento contábil no Brasil integram

– RA 424405 Simone Guarnieri Medeiros – RA 418281 Vladimir de Oliveira Moreira – RA 427732 ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PORTO ALEGRE Novembro de 2014 ÍNDICE 1. Introdução 3 2. Conceitos 3 2.1. Direito comercial 3 2.2. Direito empresarial 4 2.3. Empresa e sua evolução 4 2.4. Empresário 5 3. Estudo sobre os aspectos legais de uma empresa 5 3.1. Descrição da empresa 6 4. A função social da empresa 7…

Leite Manaus 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo o estudo do Direito Empresarial e o. Direito Comercial, bem como as conseqüências desta. O tema justifica-se no fato que, sendo a teoria da atividade empresarial relativamente nova para o Direito, a mesma ainda não está totalmente sedimentada, sendo considerada por alguns como parte do Direito Comercial e não como substituto deste. No mundo atual é importante questionar o quanto o desafiador cenário globalizado…

possessória, o art. 879 do CPC. Assim como, discute a ação cautelar de atentado contra ato de terceiro estranho à lide, em especial, o possuidor de boa-fé e o de má-fé e os efeitos da posse sobre o bem. Por fim, tece breves comentários sobre o Código Comercial de 1850 e o Decreto Lei 2044 de 1908 que define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais. Com a finalidade de dizer se cabe ou não a prisão civil daquele que recebe o título cambial e não o devolve. …

de Orçamento 317 de 21 de outubro estabeleceu-se o imposto progressivo sobre os vencimentos recebidos dos cofres públicos, título de contribuição extraordinária, que só vigorou nos anos de 1843 a 1845. Outro fato importante foi em 1850, o Código Comercial Brasileiro, que qualifica o guarda – livros como prepostos do comerciante. Salienta que somente nos últimos anos a profissão de contador é considerada legal. Hoje, para exercer a profissão de contador é necessário o…