PGE PGM Direito Empresarial Aula 01 Juan Vazquez 24

corporações de ofício- Origem na idade média, evolução do direito comercial terrestre. Os comerciantes precisavam ser filiados a uma entidade de classe, que eram as corporações de ofício. O registro nessa entidade de classe tinha natureza constitutiva. 2) Teoria dos atos de comércio: Teve sua origem na França, com o código Napoleônico de 1808. Está em vigor até hoje. Com a revolução francesa e seus ideais; liberdade, igualdade, e fraternidade, o registro passa então a ter natureza declaratória. Qualquer pessoa então poderia ser comerciante desde que praticasse atos de comércio. O código comercial francês estabeleceu os atos de comércio nos Arts. 632 e 633. O Brasil, no código comercial de 1850 não definiu os atos de comércio. Não houve a definição dos atos de comércio. Esse código comercial brasileiro sofreu a influência dos códigos francês, espanhol, e português. Curso: Escola PGE/PGM– Matéria: Direito Empresarial – Prof.: Juan Vazquez- Aula:01 Bloco: 01 a 04 Isso coube então ao regulamento 737/1850 definir a teoria dos atos de comércio. A doutrina dizia que para se ser comerciante eram necessários os seguintes requisitos: a) Capacidade b) Habitualidade c) Intenção de lucro d) Intermediação Era excluído o prestador de serviço da cadeia de comerciante, já que não praticava a intermediação. 3) Fase teoria da Empresa: Origem no Código Civil Italiano de 1942. Tendo influenciado o nosso Código Civil de 2002. Por esse sistema, o empresário precisa ter capacidade,…

dnalise os itens de I a III abaixo e depois escolha a alternativa CORRETA: I. O código civil também englobou as normas de direito empresarial. II. Na interpretação da lei civil, deve-se utilizar princípios como socialidade e operabilidade. III. O código civil atual, vigente, é de 1916, já que o direito civil é um direito que tem poucas mudanças. Apenas I e II estão corretos. Apenas II e III estão corretos. Todos os itens de I a III estão corretos. Apenas I e III estão…

Historia do Direito Comercial Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito…

| O princípio da socialidade ou sociabilidade diz respeito à necessidade do país caminhar para uma política socialista. | | As regras de direito empresarial vigentes estão contidas no código comercial. | | O código civil atual ao ser implementado em nosso sistema jurídico recebeu apenas elogios diante da magnitude e importância de suas normas. | | Aplica-se atualmente ao comerciante a teoria dos atos do comércio. | Questão 2 | Analise os itens de I a III abaixo e depois…

duvida Não é possível afirmar sobre o estudado nas web aulas de Introdução ao Direito Público e Privado que: O código Comercial de 1850 é filiado ao sistema francês da teoria dos atos do comércio. Diante do fato de haver previsão das sociedades empresárias, inexistem em nosso sistema jurídico as sociedades simples. A teoria da empresa aplicada no Brasil advém da teoria italiana correspondente. Os sócios, em caso de desvio de finalidade, poderão ter os seus bens particulares…

Unidade I: Introdução ao Direito Empresarial: 1. Direito Empresarial: Na sociedade contemporânea os bens e serviços que precisamos para viver são produzidos em organizações econômicas especializadas. Essas organizações são estruturadas por pessoas que combinam os chamados fatores de produção com o objetivo de obtenção de lucro são chamadas de empresários. Os fatores de produção, no sistema capitalista, são: capital, mão de obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se…

OBJETO DO DIREITO COMERCIAL Os bens e serviços de que todos nós precisamos para viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar determinados componentes e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro são os Empresários. A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro:…

tecnológico e pelo aumento do poder de compra, facilita a aquisição de bens e serviços. Diante dos grandes conjuntos econômicos que não param de se tornar forte, fica difícil imaginar a vida sem a atividade comercial, uma vez que, de um jeito ou de outro, praticamente todos, cada um em sua medida, estão envolvidos na rede mundial de consumo em que se transformou o comércio. Essa incrível participação das transações comerciais na vida moderna faz surgir várias outras relações jurídicas,…

Quando no começo dos tempos, o homem primitivo percebeu que outro seu semelhante poderia necessitar de um produto que a ele lhe sobrava, estabeleceu-se o primeiro ato de comércio. Quando se descobriu que uma necessidade podia ser satisfeita ou quando se encontrou mercado para um produto, quando o homem compreendeu que podia fazer uma troca com vantagem, nasceu o espírito comercial. Este livro trata da história do comércio através das eras, da experiência humana na atividade comercial. …

objetivo o estudo da transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial, bem como as consequências desta. O tema justifica-se no fato que, sendo a teoria da atividade empresarial relativamente nova para o Direito, a mesma ainda não está totalmente sedimentada, sendo considerada por alguns doutrinadores como parte do Direito Comercial e não como substituto deste. Para melhor compreensão do tema, inicialmente será estudado as origens do comércio, com o surgimento do Direito…