O Codigo Civil Vigente Realmente Nasceu Velho Como Afirma

Direito Romano História ABELARDO SARAIVA DA CUNHA LOBO (1869 - 1933) LIVRO II EXPANSÃO DO DIREITO ROMANO – CAUSAS DO SEU DESENVOLVIMENTO TÍTULO V DESCOBERTA DE AMALFI. ESCOLAS DE PAVIA, RAVENA E BOLONHA. OS GLOSADORES. Abelardo Saraiva da Cunha Lobo nasceu em São Luís do Maranhão em 24-1-1869. Concluiu o curso jurídico na tradicional Faculdade de Direito do Recife em 1888, onde se doutorou em 1889. Foi juiz no Maranhão, diplomata no primeiro governo da República e, depois, professor de…

1) RAÍZES DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Remontar as origens históricas de nosso Direito Privado é imprescindível para a exata compreensão dos contornos juscivilísticos da contemporaneidade. Na fala de Luiz Edson Fachin "... busquemos, nas origens, aspectos do legado histórico para o Brasil contemporâneo, principiando pela formulação colonial cuja análise não pode descurar da herança colonial do Estado brasileiro".(FACHIN, 2003, p.439) Giordano Bruno Soares Roberto emenda: Não é…

pode se comprovado pelo Código de Hamurabi, que em seus artigos 185 ao 195 tratavam das regras referentes à adoção e dizia que se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando – o, este filho crescido não poderá ser reclamado por outrem, ou seja, a irrevogabilidade da adoção é uma característica que se apresenta desde o Código de Hamurabi de forma que o filho adotivo passa a ter os mesmos direitos do filho biológico. Considerando-se que as regras do Código de…

• O SER E O DEVER SER • Ser são todas as aspirações que saem espontaneamente, sem indagar. Dever ser é a reflexão somada com: moral, convenção e imposição até. • Em seu livro A Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant afirma essas duas categorias: o ser e o dever ser. • DEVER-SER SUBJETIVO: Se alguém quer que certa pessoa faça certa coisa, mas essa pessoa não tem nenhuma obrigação de fazer o que a primeira quer que ela faça. • DEVER-SER OBJETIVO: Se, além

surgiram grandes metrópoles comerciais. A manufatura separou-se da agricultura. Ocorreu uma distinção entre cultura rural e cultura urbana. Com o crescimento de todos os ramos da produção, o trabalho agrícola e o artesanal e com a produção de excedentes, nasceu a produção direta para a troca, com o surgimento de indivíduos especializados na articulação entre os produtores e os consumidores, os comerciantes. As burocracias passaram a enriquecer-se com as concessões de terras aos…

jus. Ergo, ubi societas, ibi jus. Nietzsche não parece se distanciar dessa tradição. Ao contrário, dir-se-ia que Nietzsche, com o conceito de moralidade dos costumes, leva à radicalidade a máxima de Cícero. No § 9 do primeiro livro de Aurora, ele afirma: "eticidade não é nada outro do que obediência a costumes, seja de que espécie forem". Desde que há homens, há costumes; e havendo costumes, há moralidade. Para Nietzsche, a vida social é, primeiramente, vida regulada por certos costumes,…

necessidades básicas atraves de suas realizações de prazer. O perigo da construção de uma sociedade niilista que é a desvalorização do "porque" e do sentido das coisas. (...) Hoje estamos vivendo mais um negativismo, uma ausência total de desejo pois os velhos paradigmas estão sendo quebrados porém não estamos construindo outros no lugar. O perigo da construção de uma sociedade alienada (...) A tentativa de desviar o homem dos temas necessários a sua sobrevivencia. A construção…

consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades”. Rui Barbosa RESUMO O tema abordado trata da igualdade jurídica entre os filhos, reflexo importante da constitucionalização do direito civil e, em especial, do direito de família. A Constituição de 1988 consagrou como fundamento da República o princípio da dignidade da pessoa humana e instituiu que todos são iguais perante a lei. Esta atitude trouxe importantes reflexos…

trabalho tem por objetivo demonstrar para a sociedade que é possível a união estável homoafetiva, através da mutação do significa de família de acordo com o tempo e a cultura de cada época. As modificações elaboradas em Doutrinas, Jurisprudências, no Código Civil de 2002, na Constituição Federal de 1988, através da dignidade da pessoa humana, o princípio da solidariedade, o atual posicionamento do STF, através dos seus aspectos históricos, da origem, dos Pactos e Declarações e como este…

bispo, no bispado, o abade, na abadia. Em suma, cada príncipe governava seu principado por efeito de um domínio político de base territorial. Esse domínio implicava – não só aproximadamente o que hoje se diz propriedade e posse da terra – como realmente o poder de governo sobre os que nela habitavam. Eis aí o princípio político característico do feudalismo: o domínio da terra implica o domínio político. O senhor feudal mandava pela lei da terra. Em termos atuais, o direito de governo…