O Cidadão Passivo

Execução. 3. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. Ação Popular 1.1. Conceito A Ação Popular concede ao cidadão o direito de ir à juízo para tentar invalidar atos administrativos praticados por pessoas jurídicas de Direito Público enquanto Administração Direta e também pessoas jurídicas da Administração Indireta. A referida ação constitucional é posta à disposição de qualquer cidadão para a tutela do patrimônio público ou de entidade que o Estado participe, da moralidade…

temporária ou permanentemente, tributáveis ou dedutíveis. O passivo relacionado ao imposto corrente do Grupo é calculado com base nas alíquotas vigentes nas datas dos balanços. O imposto diferido é o imposto que a Companhia espera pagar ou recuperar sobre as diferenças temporárias (como, por exemplo diferenças entre o valor contábil de um ativo ou passivo e o seu valor fiscal utilizado para cômputo do lucro tributável). Os impostos diferidos passivos são geralmente reconhecidos para…

basicamente aos atenienses da elite e algumas de suas afirmações, como a total submissão da mulher na antiguidade grega, são questionadas por outros autores. SER PASSIVO ERA VERGONHOSO A homossexualidade masculina entre dois homens adultos era inaceitável socialmente, o que não quer dizer que não existia. Tal como no caso dos romanos, o passivo era o alvo da condenação e da vergonha, porque ser penetrado remetia a um papel feminino de submissão (e a sociedade grega era…

entrada das mulheres no mercado de trabalho, mas também podemos debitar essa evolução social na conta da ampliação da educação e dos meios de informação. • Políticas; raramente há mudanças que alteram totalmente as relações entre empresas, governos, cidadãos, intituições, entre outras. Se tomarmos o próprio Brasil pré-Collor como exemplo, certamente iremos nos lembrar que havia grandes dificuldades alfandegárias e mesmo de relação cambial, as quais impediam, em termos práticos, a…

uma palavra usada com vários significados, pore´m, basicamente ela é intitulada como uma “obrigação pecuniária” em que se enquadra o sujeito passivo, o qual subordina- se ao sujeito ativo, pessoa pública . É vedado ao legislador prever hipóteses de incidência tributária, sendo cabível somente à Constituição; sabe-se, então, que só poderá ser sujeito passivo de tributo aqueles que se enquadram no artigo 145 da Constituição Federal, sendo aplicada a repressão ao desvio de poder sobre a…

agosto de 1789, que ficou conhecida como Grande Medo (La Grande Peur). Entre as primeiras medidas aprovadas pela Assembléia estavam a abolição dos direitos feudais - de maneira gradual e mediante amortização -, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e o confisco das terras da Igreja. Em 1790, foi adotada a Constituição Civil do Clero, tentativa de subordinar a Igreja Católica ao Estado. De modo geral, as medidas golpeavam os privilégios da nobreza e do clero, mas não o trono. A…

jurisdicional a interesses coletivos. Histórico brasileiro: CF/34, CF/46, CF/67 (proteção só do patrimônio público), CF/88. 2 2 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSORA AMANDA PREVISÃO NORMATIVA: Previsão constitucional: artigo 5º, inciso LXXIII: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando…

Muitas vezes sem afetar a moral de alguém ou sem prejudica-lo os olhares ignorantes e maldosos da sociedade faz com que estas vão de contra ao que atualmente é normal. Através de toda essa expressão de querer passar o que está diante de nossos olhos, cidadãos que convivemos em nosso dia-a-dia se transformam e tentam preservar a sua liberdade e sua moral, fazendo reuniões onde já compareceram até 4 milhões de pessoas, são os chamados LGTB, Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e…

importância de se fazer uma leitura crítica nesse sentido, portanto é preciso mudar a consciência do povo para que o país mude também. Nesse sentido o processo de Alfabetização se torna um ato político,iniciando a partir do processo de formação de cidadão crítico e que seja capaz de ler e entender o que se passa a sua volta e que deste modo passe a ter não só acesso ás informações escritas,mas de entender o que está escrito, ou seja, a mensagem do que se lê, e isso é libertação.Saber ler…

domicilio na Avenida Camargo Correia, 1000, Jardim Europa, Campo Grande, MT, o que passa a fazer pelos seguintes fatos e fundamentos: DO POLO PASSIVO Desde logo cumpre destacar que o polo passivo da presente ação é composto pela UNIÃO FEDERAL, pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e pelo MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE. A pertinência subjetiva da lide em seu polo passivo deve-se ao comando da Constituição Federal no sentido de que as ações e serviços públicos da saúde integram uma rede…