O Cidadão Passivo

municipais que se utilizaram do consumo de energia elétrica como fato gerador do tributo e para o estabelecimento de alíquotas. No entendimento do MPSC, os consumidores de energia elétrica estariam sendo tratados desigualmente em relação aos demais cidadãos que também se beneficiam do serviço de iluminação pública. Já há também notícias de ações judiciais que questionam os altos valores cobrados de determinados contribuintes – geralmente comerciantes ou produtores rurais -, resultado da…

exemplo) e também os órgãos públicos despersonalizados, mas dotados de capacidade processual (chefia do Poder Executivo, Mesas do Congresso, Senado, Câmara, Assembléias, Ministério Público, por exemplo). Legitimação passiva – impetrado- Sujeito passivo é a autoridade coatora que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado, responde pelas suas conseqüências administrativas e detenha competência para corrigir a ilegalidade, podendo a pessoa…

PASSIVOS INTANGIVEIS É notório as grandes transformações ocorridas no cenário mundial nos séculos XX e XXI. As relações comerciais trazem necessidades constantes de adequação dos meios de mensuração e quantificação das informações. Encontramos em nossos estudos varias pesquisas que evidencia a falta de mudanças e da incorporação da informação nas atividades com a velocidade com que ocorreram. Pode-se mencionar como exemplo a mensuração dos Passivos Intangíveis. Tal fato tão relevante…

públicos. PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB O ENFOQUE CONTÁBIL 3. O Patrimônio Público é estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Liquido: (a) o Ativo compreende as disponibilidades, os bens e os direitos que possam gerar benefícios econômicos ou potencial de serviço. (b) o Passivo compreende as obrigações, as contingências e as provisões. (c) o Patrimônio Líquido representa a diferença entre o Ativo e o Passivo. 4. No Patrimônio Líquido deve ser evidenciado o resultado do exercício…

(Equipe) Reunir-se com sua equipe e redijam uma redação de no máximo 30 linhas sobre qual a semelhança existente em sua vida financeira particular e a de uma empresa. Quais controles, quais resultados, quais objetivos financeiros você possui enquanto cidadão que se parece com os de uma organização. Em relação à vida financeira pessoal com a de uma empresa existem vários pontos em que podemos dizer que são exatamente iguais e outros com pequenas diferenças. Em uma dessas…

crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível; é dever da autoridade efetuar o lançamento tributário quando tomar conhecimento da ocorrência do fato gerador ou do descumprimento da obrigação acessória. Cumpre ressaltar que…

receitas que correspondem ao conceito de tributo.” Segundo Amilcar de Araújo Falcão: “Aquele que expõe os princípios e normas relativas á imposição e arrecadação de tributos e analisa as relações jurídicas consequentes, entre os entes públicos e os cidadãos, se denomina direito tributário.” NOÇÃO GERAL DE TRIBUTOS O que é um tributo? Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em…

nos movimentos sociais, junto com os movimentos populares e as regras de responsabilidade social vêm para preencher e aprimorar essa sociedade civil brasileira, levando em consideração seus princípios básicos de cidadania: á participação ativa do cidadão na sua co-responsabilidade seja ela individual, coletiva ou empresarial. Lutavam para a consecução dos direitos de participação cidadã e melhoria nas condições de existência dos excluídos, já que o poder de comunicação midiática era…

equiparam-se somente as pessoas físicas que recebem benefícios ou incentivo fiscal ou de credito de órgãos públicos. Instrumentalização do Controle Social: Tem como compromisso fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis para todos os cidadãos, sobre seu desempenho, controle e o uso dos recursos e patrimônio publico pelos agentes públicos. Normas e Técnicas Próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: O conjunto de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao…

Rousseau diz: “ O súbito passivo e obediente dá lugar ao cidadão interventivo; Um povo livre tem chefes e não senhores”, claramente a obra de referência de Rousseau foi o Contrato Social. Já Montesquieu defende a doutrina da separação dos poderes, nomeadamente, o executivo, o legislativo e judicial, afirmando que deviam ser divididos como garantia de liberdade dos cidadãos. Defendendo assim a monarquia, onde o poder executivo era apresentado por representantes dos cidadãos, o…