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NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
APLICADAS AO SETOR PÚBLICO
NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS

Conteúdo

Item

DISPOSIÇÕES GERAIS

1

PATRIMÔNIO PÚBLICO

2

PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB O ENFOQUE CONTÁBIL

3-7

SISTEMA CONTÁBIL PÚBLICO

8

ABRANGÊNCIA DO SISTEMA CONTÁBIL PÚBLICO

9-13

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
APLICADAS AO SETOR PÚBLICO
NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS

DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Esta norma estabelece a definição do patrimônio público e a classificação dos elementos patrimoniais sob o aspecto contábil, além de apresentar o conceito de sistema e de subsistemas de informações contábeis para as entidades públicas.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
2. Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados ou mantidos com recursos públicos, integrantes do patrimônio de qualquer entidade pública ou de uso comum, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuros inerentes à prestação de serviços públicos.
PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB O ENFOQUE CONTÁBIL
3. O Patrimônio Público é estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Liquido:
(a) o Ativo compreende as disponibilidades, os bens e os direitos que possam gerar benefícios econômicos ou potencial de serviço.
(b) o Passivo compreende as obrigações, as contingências e as provisões.
(c) o Patrimônio Líquido representa a diferença entre o Ativo e o Passivo.
4. No Patrimônio Líquido deve ser evidenciado o resultado do exercício segregado dos resultados acumulados de exercícios anteriores.

5. A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não-circulante, com base em seus atributos de conversibilidade, exigibilidade e interesse social.
6. Os ativos são classificados como circulante quando satisfizerem um dos seguintes critérios: (a) estarem