O Cidadão Passivo

atuação das autoridades policiais, civis ou militares invés de assegurar a tranqüilidade dos cidadãos passava a sensação de medo. O contexto histórico pelo qual insere a lei vem de um período pós-revolução ou golpe de 1964 este que adveio de uma violenta repressão que atingiu os setores políticos da esquerda, onde milhares de pessoas foram atingidas em seus direitos parlamentares com seus mandatos cassados, cidadãos tiveram direitos políticos suspensos e funcionários públicos civis e…

Título de eleitor é o documento que comprova que um determinado cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral do Brasil e se encontra apto a exercer tanto o eleitorado ativo (votar num candidato), quanto o eleitorado passivo (ser votado como candidato) em eleições municipais, estaduais e federais. É também condição fundamental para sua obtenção que o eleitor possua a nacionalidade brasileira. O título eleitoral é um documento impresso por computador, onde constam o nome do eleitor, a data…

1/a) – Limites da cidadania ateniense e espartana: Na democracia ateniense todos os cidadãos (homens, adultos) tinham igualdade de direito perante a lei, podiam participar da vida pública; tinham direito à liberdade de pensamento, de palavra e de crítica. A participação direta era a chave da democracia. A assembleia popular tinha poderes decisórios, fiscalizando a atuação das demais instituições políticas e votando as propostas da boulé. Ou ainda, o poder de votar o ostracismo – exílio…

poderá ser ajuizada por qualquer pessoa cujo exercício de um direito, liberdade ou prerrogativa constitucional esteja sendo inviabilizado em virtude da norma reguladora da CF 88. Legitimidade passiva é quando o sujeito passivo será somente a pessoa estatal, uma vez que no pólo passivo da relação processual instaurada com o ajuizamento do mandado de injunção só aqueles podem estar presentes, pois somente aos entes estatais pode imputável o dever jurídico de emanação de provimento…

INTRODUÇÃO PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS Os princípios tributários previstos na CF, funcionam como mecanismos de defesa do contribuinte frente a veracidade do Estado no campo tributário. Tais princípios existem para a efetiva proteção do cidadão contribuinte contra os abusos do Poder. A constitucionalidade de um tributo deve seguir todos os princípios listados na CF, sob pena de serem refutados pelo Supremo Tribunal Federal por serem inconstitucionais. Os princípios estabelecidos pela CF, são:

litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique. Não, forma litisconsórcio facultativo, pois não é necessário(obrigatório) que os dois estejam no processo. Podendo uma outra ação ser proposta depois para cobrar o que foi pago. b) Trata de modalidade de intervenção de terceiro voluntária? Justifique. Não, trata-se de intervenção de terceiros forçada, pois o terceiro é trazido para dentro do processo. 2) Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão…

dos cofres públicos estarem abastecidos e consequentemente o empenho do Estado em realizar por seus agentes suas obrigações. Obrigação Tributária A obrigação tem a designação de um dever a ser cumprido devido uma imposição dada por lei ao cidadão ou pessoa jurídica que faz do Estado o aferidor do direito imposto e quem irá evocar o ato punível, caso não seja cumprido. Conceituando Tributo O tributo é a expressão concreta da lei que se vincula abstrata com seu surgimento e…

direitos = ativo. c) Bens + direitos = aplicação dos recursos. d) Patrimônio líquido = ativo - passivo. e) Ativo = origem dos recursos. 92 - Q301536 ( Prova: IADES - 2013 - EBSERH - Assistente Administrativo / Administração Geral / Patrimônio; ) A configuração patrimonial em que o patrimônio líquido da organização é positivo, ocorre quando o a) ativo < passivo. b) ativo = passivo. c) ativo > passivo. d) patrimônio líquido = zero. e) ativo = zero. 93- Q301537 (…

DIREITO CONSTITUCIONAL: REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Direitos eram aquelas disposições meramente declaratórias, que asseguravam a existência de um bem com vantagens a determinados cidadãos. Já as garantias fundamentais são aquelas que visam concretizar esses direitos, esses bens e vantagens, instrumentalizando, portanto, sua efetividade contra o arbítrio estatal", Direitos e garantias fundamentais não são expressões sinônimas. Direito é uma norma de conteúdo declaratório, portanto, são normas que

formais para serem enquadrados como pessoas jurídicas, por falta de alguns requisitos. Toda relação jurídica é formada pelos sujeitos ativo e passivo, o vínculo e o objeto da relação. Sujeito ativo pode ser classificado como a pessoa que tem o direito subjetivo, ou seja, pode exigir da outra pessoa o cumprimento de uma prestação. Já o sujeito passivo é aquele que dever cumprir a obrigação em favor do outro, prestação essa, denominada dever jurídico. É importante dizer que…