O Cidadão Passivo

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS (GARANTIAS CONSTITUCIONAIS) SUJEITO ATIVO (AUTOR) SUJEITO PASSIVO (RÉU) OBJETO (ASSUNTO) CONSIDERAÇÕES ESPECIAIS “HABEAS CORPUS” ENTREGO-TE TEU CORPO PACIENTE (Qualquer pessoa pode entrar com esse pedido, não é necessário advogado) COATOR (coagir) Autoridade LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO PREVENTIVO-Ordem de Salvo-Conduto (não corre o risco de ser preso) REPRESSIVO-Ordem de Alvará de Soltura (qnd já está preso) “HABEAS DATA” ENTREGO-TE INFORMAÇÕES DADOS (QND BUSCA

mergulha numa crise social, onde o cidadão não mais acredita na solução dos problemas sociais prioritários, posto que a ineficácia administrativa, os abusos dos recursos públicos a corrupção resulta numa afronta aos direitos sociais e burla os deveres impostos pela legislação. Como alguns anos atrás muitos questionamentos surgem ainda sobre a necessidade de modernização e de agilização da prestação dos serviços públicos. Segundo (KETTL, 2001, P.79): Os cidadãos reclamavam da…

que regulam relações entre Estado e outros entes públicos, por um lado, e cidadãos, por outro, por via do imposto. Regulam as várias fases do imposto: incidência, lançamento, liquidação e cobrança. Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 15. Natureza do Direito Fiscal Direito Público, pois sujeito ativo (Estado) aparece na veste de ente público revestido das garantias e poderes (ius imperium) de que não beneficia o sujeito passivo. Direito Fiscal e criação de impostos surgem-nos com o…

experiência, além de conhecimentos adquiridos. Gosta de estar com a família e seus amigos. Seus sonhos: um mundo sem preconceito, desigualdade social e racial. Pratique 26: Quais são os direitos do cidadão? E os deveres? Todo cidadão tem direito de: -Ir e vir em todo território nacional em tempo Paz. -Direito de igualdade perante a Lei. -Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante. -Direito a sua…

passiva INTRODUÇÃO REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Remédio constitucional, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, são os meios, ações judiciais ou direito de petição, postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder. Remédio constitucional são as garantias constitucionais, os instrumentos, postos a disposição das partes no próprio texto…

investidores a aumentar a lucratividade. E quantitativa é parcialmente materializada através de equação básica como ATIVO=PASSIVO+PATRIMONIO LIQUIDO. Como podemos ver a contabilidade é um sistema de informação, que é organizado por um conjunto de dados, técnicas de acumulação, ajustes e emissões de relatórios diários. 1 Passo 2 Redação Hoje em dia se um cidadão não organizar sua vida financeira ela se torna uma tremenda bagunça. Busco sempre organizar minha vida financeira anotando

rudimentares de estruturação que atendessem as suas necessidades até chegarem aos atuais avanços tecnológicos. t) Qual a importância da Contabilidade nos dias de hoje? Cite exemplos. A importância da contabilidade se verifica até os dias de hoje dos cidadãos. Todo trabalhador ou aposentado, ao fazer suas contas para saber o provento que vai receber será suficiente para pagar as suas contas, está fazendo sua contabilidade. A contabilidade e essencial apara as organizações para ter o…

fixação de populações no território. O Imposto Municipal sobre Imóveis é uma importante fonte de financiamento dos Municípios. As carências financeiras das autarquias são elevadas dadas as suas legítimas pretensões de desenvolver obras em prol dos cidadãos. Em suma, neste trabalho serão apresentados os diferentes parâmetros de análise deste imposto e em que situações poderão ser aplicadas, tendo em conta a situação económica das famílias portuguesas. Na parte prática serão criadas…

Malassise Regis Garcia Rodrigos Trigueiro Vania Silva Bom Jesus da Lapa-Ba 2013 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado as questões sobre tomada de decisões através da contabilidade das empresas sobre o valor de seus ativos, passivos, receitas, custos e despesas, a rentabilidade e lucratividade do negócio, produtividade da mão de obra e através disso, pode realizar um bom planejamento tributário, visto que a contabilidade é o grande instrumento que auxilia a administração na

lançamento, impugnação e revisão do lançamento, espécies/modalidades de lançamento. O tema exige seriedade no seu cumprimento, para não sofrer sanções se forem descumpridas, por ser uma diretriz básica para a manutenção do Estado, tendo o cidadão como gerador da funcionalidade desse Estado. “Dentre os vários elementos do direito tributário, o lançamento é um…