O Cidadão Passivo

inter-humanas e postura democrática. Na constituição, todo cidadão que preencher os requisitos constitucionais para poder exercer seu direito de votar, ele será também a declarar seu voto. Terá a obrigação e o dever de educação dos filhos que representa um dever de seu País. O caráter da universalidade informa o sacrifício com a comunidade, e que o dever é de todos. A obrigação jurídica possui um titulo ativo e passivo, quando o titulo passivo deve prestar o dever são indivíduos de…

deste método de avaliação com o de avaliação direta. Procedimento de avaliação: Procedimento de avaliação prévia Tem intuito de proceder à avaliação de bens, direitos quem constituem a base de incidência de qualquer tributo, visa fornecer ao sujeito passivo uma informação abstracta, vinculativa respeitante ao valor desses mesmos bens, não é efectuada propositadamente para efeitos de um acto de liquidação em concreto, mas pode ser utilizada para efeitos de vários actos de liquidação.…

comportamento humano em suas inúmeras relações no convívio social, sombreado principalmente pela coercibilidade imposta através das normas e princípios a fim de melhor organizar a sociedade, agindo em estrita correlação com os avanços e necessidades dos cidadãos. Nesse calcorrear faz-se mister pontuar as dissemelhanças existentes entre a Ciência do Direito- sistematização do estudo do Direito- e o direito positivo, que nos dizeres do ilustre escritor Paulo de Barros Carvalho no seu…

filisteus e até a fronteira do Egito; os quais pagavam tributos e serviram a Salomão todos os dias da sua vida”. (Bíblia. I livro dos Reis, 4-21). Com suas palavras, descreva o que você entende sobre tributos. R: O Tributo é toda contribuição paga pelo cidadão através de lei que o criou, para atender os órgão da fazenda dos municípios, estados e federação e o pagamento deve ser feito em moeda corrente. O intuito do pagamento do tributo é que este seja revestido em benefícios para a…

* Os cidadãos brasileiros conhecem q tem apenas seu direitos, mas não percebem que também tem seu deveres, também tendo como um reconhecimento que democracia requer investimento e tempo para que se haja muito trabalho e dedicação. * Ao contrário da ditadura, um governo democrático existe para servir o povo, mas os cidadãos nas democracias também devem concordar em seguir as regras e os deveres pelos quais se regem. As democracias garantem muitas liberdades aos seus cidadãos incluindo a

desenvolvimento econômico. Este regime falimentar busca preservar a empresa e não o devedor empresário. Isso se justifica na medida que uma empresa insolvente é uma unidade produtiva tal qual uma empresa solvente, diferenciando-se desta por se encontrar com o passivo desestruturado. Essa mudança de paradigma implica na valorização da atividade empresarial, com a possibilidade de manutenção dos postos de trabalho, da arrecadação de impostos, da continuidade dos contatos celebrados com…

conjunto de normas que regulam as relações que se estabelecem entre o Estado e os outros entes públicos, por um lado e os cidadãos por outro, por via do imposto. Essas normas regulam as várias fases do imposto: Incidência, lançamento, liquidação e cobrança. O direito fiscal justifica-se como um ramo de direito publico sempre que o Estado intervém aplicando os impostos a todos os cidadãos. Esse imposto destina-se a fazer face a despesas relacionadas com a satisfação de necessidades…

quem são os réus: Autor: cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, no gozo dos seus direitos políticos, ou seja, eleitor. .Pessoa física com o título eleitoral.(súmula 365 STF) A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.(Art. 1º§3º da lei 4717/65) “Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular”. (Súmula 365 STF) Réus: No pólo passivo há um litisconsórcio passivo necessário entre:…

aluno, que em nosso sistema educacional é indicado pela faixa etária e maturidade cognitiva dos alunos” (p.02) “O conhecimento precisa ser contextualizado, porque esse é o recurso que a escola tem para tirar o estudante da condição de espectador passivo. Não basta ao estudante conhecer os aparelhos do corpo humano, sem entender como os mesmos funcionam, como o corpo funciona como um todo e como ele reage a ações como: fumo, dietas, álcool, esforço físico etc. Exemplificando esse…

gratia, na busca de um enquadramento destas dentre as demais espécies de tributo. O princípio da capacidade contributiva, apesar de recente no ordenamento jurídico nacional, encontrava-se presente já na Declaração de Direitos de Homem e do Cidadão, de 1789. No Brasil, foi incorporado à Constituição de 1946, vigendo por cerca de duas décadas até ser excluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, sendo que não foi repetido pela Constituição de 1967. Com a…