O Caso Da Vara Resumo

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Assim como os demais procedimentos referidos, ele tem como marco inicial o ajuizamento da Reclamação Trabalhista, que, segundo o art. 840 da CLT, poderá ser de forma verbal, apresentada na vara ou na distribuição, onde houver mais de uma vara, devendo o reclamante comparecer no prazo de 5 (cinco) dias para que ela seja reduzida a termo, conforme dispõe o art. 786, § único da CLT, sob pena de em não comparecendo perder o direito de reclamar na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA __ VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO Autos nº xxx GAMA LTDA., já qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença da Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO: Em desfavor de JOÃO, este já amplamente qualificado nos autos. DAS PRELIMINARES É perceptível, a partir da leitura dos fatos, que a relação firmada entre requerente e requerida, é relação de trabalho. Sendo assim, portanto, a ação deveria ter sido ajuizada na Justiça do Trabalho

2- A Subjetividade Presente no Estudo Psicossocial da Adoção a) Classificação quanto a tipo: Original b) Resumo Obejetivo: Esse trabalho traz reflexões acerca da subjetividade presente nos estudos psicossociais da adoção, elaborados pela equipe técnica em uma Vara da Infância e da Juventude, a partir de uma pesquisa realizada, visando a conhecer quais critérios eram adotados por essa equipe, para elaborarem seus pareceres. A colocação em família substituta é medida excepcional que…

ajuizamento e acompanhamento até decisão final de 1º Grau 2 - Em remuneração pelos serviços profissionais ora contratados serão devidos honorários no valor de R$ XXXXXXXX 3) Considerar-se-ão vencidos imediatamente exigíveis os honorários ora contratados, no caso de contratante vir a revogar ou cassar o mandato outorgado ao contratado ou a exigir o substabelecimento sem reservas, sem que este tenha, para isso dado causa 4 – O contratante pagará custas, despesas processuais despesas de…

Resumo de Processo Civil - JURISDIÇÃO Resumo de Processo Civil - JURISDIÇÃO JURISDIÇÃO: “Jurisdição é a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida”. CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO (ATIVIDADE ESTATAL): “Secundária – pois deveria ser atuada primeiramente pelos sujeitos da relação jurídica.” “Instrumental – instrumento do direito para impor obediência ao cidadão.” “Declarativa ou executiva – reafirma e…

Resumo do Trabalho Infância nas Ruas Legislação Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 4° - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Introdução Sujeitos à exploração e à violência, ao abuso e com…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DITADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004( Aliuska Santos(( Resumo Este trabalho tem por objetivo o estudo acerca da competência da Justiça do Trabalho ditada pela Emenda Constitucional N° 45/2004. Fazendo uma breve abordagem da sua competência em razão da matéria, território, pessoa, função e da incompetência. Palavras-chave: Justiça do Trabalho, Competência, Emenda Constitucional N° 45/2004. Sumário: 1 Introdução. 2 Competência…

Conforme dispõe a LEI Nº 11.788 DE 25/09/2008, os estágios nas Empresas e Instituições contratantes de estagiários são regidos por normas e procedimentos específicos. A seguir o resumo dessas disposições relativamente ao Estudante. · Empresas públicas ou privadas, bem como Profissionais Liberais de nível superior com registro nos respectivos Órgãos de Classe, em condições de proporcionar experiência prática ao Estudante, podem contratar, como estagiários, a partir de 16 anos,…

ADOÇÃO SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A LEI Nº 8.069/1990 Lúcia Erika de Oliveira Barreto 1 Adson Pinto2 RESUMO A palavra adoção vem do latim adoptio. Adotar é muito mais do que um simples ato de caridade, significa aceitar um estranho na qualidade de filho, amando-o e criando-o como se fosse seu filho biológico. Antigamente a finalidade da adoção era conferir filhos àqueles que estavam impossibilitados de tê-los por natureza, hoje, com o advento do Estatuto da Criança e do…

301, I do CPC, determinando que seja aberto novo prazo para defesa/contestação”. Modelo de tópico para a peça: DA PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO Preliminarmente, argui, o Réu, a nulidade da citação, na forma do art. 301, I do CPC. Isto porque, no caso em comento, ... (explique o que aconteceu, como a questão disse, não invente moda). Assim, PEDE A REABERTURA DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO, NA FORMA LEGAL. (NÃO PEDE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, ISSO É ERRADO, NÃO EXISTE). 2º GRUPO DE…