O Caso Da Vara Resumo

tríplice função: informativa, normativa e interpretativa. 1. PRINCÍPIO DISPOSITIVO (OU PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO)  Art. 2°, CPC – Informa que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.  O princípio dispositivo impede que o magistrado instaure ex officio o processo trabalhista.  Art. 878, CLT – permite que a execução trabalhista seja promovida ex-ofício pelo magistrado trabalhista,…

agressões físicas e verbais, causando danos em um período importante da vida, uma fase de insegurança, em que há uma necessidade de auto-afirmação, merecendo atenção de pais e mestres. Um estudo a nível nacional mostra que o bullyng não se limita a casos isolados, 1 em cada 3 estudantes brasileiros do ensino fundamental sofrem ou sofreram bullying, e cerca de 80% das escolas brasileiras não punem os infratores, mas há exceções. Algumas escolas reúnem pais, agressores, vítimas e…

Claro/SP). _______________________________________________________________ MATERIA ADOÇÃO EM MATIZES: OS FILHOS QUE QUEREMOS SÃO OS QUE PODEMOS TER? Resumo: Consultando os cadastros de candidatos a pais adotivos que procuraram o Grupo de Apoio à Adoção de Rio Claro / SP (GAARC / SP) entre 1999 e 2003, procura-se traçar o perfil de potenciais pais adotivos e da criança que eles desejam…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2º VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ. PROCESSO Nº 555/2012 Viola de Ouro Ltda ³, por seu advogado, com escritório no endereço constante no rodapé ², onde receberá intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Zeca Pagodinho já qualificado no exordial, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 847 da CLT combinado com artigo 300 do…

ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DA LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES THAIS CÂMARA MAIA FERNANDES COELHO1 RESUMO: Considerando o histórico da violência doméstica sofrida pelas mulheres, foi necessária a promulgação da Lei Maria da Penha sendo um procedimento mais célere que garante a proteção da integridade física e psíquica da mulher independente de sua orientação sexual. PALAVRAS-CHAVE: mulher, violência doméstica, procedimento e Lei Maria da…

cumplicidade, ajuda e amizade. Ao Professor Raimundo Nonato Alves da Silva pela orientação deste relatório, muito obrigado Mestre! resumo Este relatório tem como finalidade o estudo e análise de processos de Decapagem em superfícies metálicas relacionado ao setor de pintura de peças plásticas de moto. Essa observação foi feita na empresa MOTO HONDA DA…

de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT Júlia de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n. xxx, CPF n. xxx, residente na Rua xxx, n. xx, Bairro xx, nesta cidade de Rondonópolis/MT, CEP: xxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado in fine assinado, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONSTESTAÇÃO NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, que move em desfavor da Lola Eletrolux Ltda, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Breve resumo dos…

para a disciplina Perícia, Arbitragem e Mediação, apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor FERNANDO GOTARDO. Anhanguera Educacional 2015 O juiz da primeira vara cível de sua comarca nomeou um perito-contador de sua confiança para efetuar a perícia contábil em um processo entre um banco e uma indústria, em que se discute o valor ainda não pago de um empréstimo efetuado em 48 (quarenta e oito)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 07ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - 5ª REGIÃO Ref. ao processo nº.: ba, já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, através de seus advogados in fine assinados, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência expor e ao final requerer o que se segue: - RESUMO FÁTICO Como é cediço, os Segurados da Ideal Saúde não estão recebendo o atendimento

1 Plantão: __Terça_______ das ___15:50_______ as __17:50______. Número do processo: _0001.08.001807-7____________________________ Tipo de ação: ______Ação de execução___________ Rito: Ordinário DADOS DO PROCESSO: Origem: ________7ª vara cível da comarca de Natal. ___________________________________________________ Autor: Neves comercial distribuidora LTDA ____________________________________________________________ Réu: Max Souza de Melo.…