O Código Comercial De 1850

História e Evolução do Direito comercial 1. Comércio Podemos definir comércio sob dois aspectos: a) Aspecto econômico: é a atividade humana que tem por objetivo colocar em circulação a riqueza produzida. b) Aspecto jurídico: é o conjunto de atos de intermediação entre o produtor e o consumidor, visando ao lucro. Conclui-se que o COMERCIANTE é aquele que faz a intermediação, ou ainda, é o mediador entre o produtor e o consumidor. 1.1 Definição – Rocco “ato de comércio é todo ato que…

Trabalho de Direito Empresarial 1) Direito Comercial x Direito Empresarial Desde o código Comercial de 1850 o Brasil adota a teoria francesa dos atos de comércio. O direito comercial regulava apenas as relações jurídicas que envolvessem a prática de alguns atos definidos em lei como atos de comércio. A insuficiência da teoria dos atos do comércio forçou o surgimento de outro critério identificador do âmbito de incidência do direito comercial, uma vez que ela não abrangia atividades…

tributário. b) direito comercial como um conjunto sistematizado, codificado ou não, que envolve normas, costumes, usos, além de outras fontes do direito. c) direito comercial como um conjunto não codificado, que envolve normas, costumes, usos, além de outras fontes do direito publico. d) direito civil como um conjunto não codificado, que envolve normas, costumes, usos, além de outras fontes do direito tributário. 2. Que código influenciou a elaboração de inúmeros códigos…

DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA Conceito: O Direito Comercial ou Legislação Societária pode ser entendido como o conjunto de princípios e normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante ou e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. O direito comercial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos…

Anotações do Aluno uvb Aula Nº 1 – Introdução Objetivos da aula: Nesta aula, você conhecerá o conteúdo do Direito Comercial, a sua finalidade e objetivo, bem como a definição jurídica de algumas expressões utilizadas em nosso dia-a-dia. INTRODUÇÃO Quando falamos em Direito Comercial, imediatamente nos lembramos da palavra “comércio”. Podemos definir comércio sob dois aspectos: a) Aspecto econômico: é a atividade humana que tem por objetivo colocar em circulação a…

AP 1 2015.1 Legislação Comercial – Curso de Administração Profa. Debora Lacs Sichel A consulta a legislação não será permitida bem como a nenhum outro material. Cada questão vale 1,0 (um) ponto, as questões devem ser respondidas a tinta.Somente as respostas do quadro abaixo serão corrigidas. As questões rasuradas serão anuladas. Boa Prova. 1 6 2 7 3 8 4 9 5 10 1. As pessoas jurídicas de direito privado onde o capital social é formado totalmente ou majoritariamente,…

QUESTÕES ACERCA DE EMPRESÁRIO 1. (OAB/RS - 2005.2.10) Com relação ao Direito de Empresa, regulado no Código Civil, assinale a assertiva incorreta: A. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conju­gal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa. B. É facultado aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, mesmo que tenham se casado no regime da comunhão universal de bens. C. A lei assegurará…

expostas várias críticas ao novo Código Civil, não se pode deixar de ressaltar os benefícios proporcionados ao direito comercial, como por exemplo, a adoção da teoria da empresa nas suas normas fundamentais, que vem consolidar o aumento da inclusão do direito comercial no país, tendência verificada nos últimos trinta anos na doutrina, na legislação e na jurisprudência. O novo Código Civil brasileiro, ao adotar a teoria da empresa para disciplinar a matéria comercial, rompe o período de…

Andre Alves Mesquita Enezio Junior Lourenço Almeida Rafaeli Anastacio Macedo dos Santos DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL Porto Velho - RO INTRODUÇÃO Este trabalho tem por Objetivo atender as exigências do professor Tomas Giovane do Nascimento que pretende saber qual seria a nomenclatura mais adequada para a disciplina que lecionara nesse semestre: Direito Comercial ou Direito Empresarial? II- COMERCIO ORIGEM:…

BIBLIOGRAFIA INDICADA Manual de Direito Comercial e de Empresa. Ricardo Negrão, 3ª Edição, Editora Saraiva, 2009. Manual de Direito Comercial. Fazzio Junior, 4ª Edição, Editora Atlas, 2008. Curso de Direito Comercial. Fábio Ulhôa Coelho, Vols. I, II e III, Editora Saraiva, 2009. Constituição e Código Civil atualizados. II. NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE A DISCIPLINA 1. HISTÓRIA DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL O Direito Comercial desenvolveu-se à margem do Direito…