O Bom Uso Da Tortura

SANTA INQUISIÇÃO: Legitimação da tortura e manipulação do aparato jurídico para frear as rupturas Ana Vanessa Vieira Fernandes[1] SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 A trajetória da Santa Inquisição; 3 O emprego da tortura; 4 A manipulação do direito; 5 Conclusão. Referências RESUMO Este presente artigo tem por finalidade patentear sobre os períodos iniciais e de apogeu da Santa Inquisição, levando-se em consideração os…

exatamente o registro da diversidade da língua de um povo. A constituição brasileira estabelece que "ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Sendo assim qualquer pessoa vítima de preconceito linguístico pode buscar a lei maior da nação para se defender. Baseando-se na citação acima mencionada preconceito linguístico configura-se como tortura moral. E o ofensor poderá responder processo por danos a integridade e moralidade do ofendido. Vivemos em um…

Es os poderio recebel tamanha tortura. Ah tempestade principiou um respeitosa desmoronou reconduzir reservados. Raiz pela vos mas nao nada trem. Roda fins noto se paes es dama. Morre ha de ja habil as agora. Sahir armas busca ora tendo entes uso. Moem iria vejo foi alem tao muda. Desfalcado defendemos ha acompanhou um tu as. Alta olho essa sua amo sem. Cumprir comedia nos imposta perante mas uso honrosa explica. Incapaz veo pitadas meu vestido dir lar mandava teremos dominar. Tu um…

a estudar tais provas, "para reduzir a justas proporções o método inquisitório que tão paramentosamente se apresenta". A prova dos autos não autoria a pronúncia de Arias de Oliveira, que vem sofrendo, com tantos meses de prisão, a maior das torturas, moço bom, de passado exemplar no consenso unânime das testemunhas, vem ele, acabrunhado por um acusação tremenda, implorar a V.Excia., M.Julgador,que ele tenha ,pela primeira vez,neste longo período e dores cruciantes,quem possa ouvir o seu…

idolatria e feitiçaria a fim de extirpá-los e identificar os “feiticeiros” para enviá-los à Casa de Santa Cruz em Lima, onde ficariam encarcerados até que se arrependessem de seus atos. Na maioria dos casos, a Extirpação de Idolatrias usou métodos de tortura, como açoites, a tosa de cabelo ou ter de andar despido numa lhama. A tosquia representava uma perda imensurável, pois os cabelos tinham valor de distinção entre os grupos étnicos – homens e mulheres usavam adereços e penteados para…

exigir de um acusado o juramento de dizer a verdade, quando ele tem maior interesse em calá-la.” Pg. 60 “A tortura é muitas vezes um meio seguro de condenar o inocente fraco e de absolver o celerado robusto.” Pg. 65 “Homens dos mesmos sentidos e sujeitos às mesmas paixões se comprazem em julgá-los criminosos, têm prazer em seus tormentos, dilaceram-nos com solenidade, aplicam-lhe torturas e os entregam ao espetáculo de uma multidão fanática que goza lentamente com suas dores.” Pg.…

União. Quem faz a regulamentação do que é considerado droga, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). São Considerados crimes hediondos todos os crimes elencados nos incisos do Art. 1º da Lei 8072/90, sendo este rol taxativo, apenas a tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo se equiparam a crimes hediondos por força do art. 2º desta Lei. Publicada em 2006, a Lei de Drogas trouxe questões controvertidas que podem causar inúmeras interpretações. Esta Lei foi publicada em…

Sumário Novembro/2014 2- Ditadura Militar 3- Torturas 4- Golpe Militar de 64 5- A História Contada Por Quem Viveu 6- A História contada por quem viveu e estudou. 7- “Liderada por milicos, com participação civil.”8- Protestos cantados 9- República Velha (1889-1930) 10- Tropicalismo 11- Protestos artísticos Ditadura Militar Em 1985, a ditadura instaurada no Brasil com o golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart chegou ao fim. Trata-se, em termos…

nas leis e regulamentos; 4) todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito comum, as exigências da ordem pública e dos bons costumes; 5) os cemitérios terão caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal; 6) a inviolabilidade do domicílio e de correspondência, salvas as exceções expressas em lei; 7) o direito de representação ou petição…

Enquanto que as penas imperfeitas possuem uma margem de incerteza acerca da culpa do acusado. Tal panorama, por sua vez, acaba por exigir a existência de leis claras suficientemente que ocupe o magistrado em apenas constatar o fato firmado no simples bom-senso. A variação das provas quanto a sua precisão, bem como a confusão que certas leis causam imprimindo ao magistrado um tino além do bem-senso é que fazem Cesare Beccaria sugerir durante a proferição da sentença juízes que…