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caso da abolição da pena de morte no Brasil é um bom exemplodessa mudança de atitude em relação à concepção de justiça. Como explicar que em determinadas situações o uso da violência seja visto como justo e legítimo e em outras como abominável e ilícito?Durante muito tempo, nos lembra Foucault, a lei da violência, mais do que a violência da lei, foi vista como a única forma legítima de fazer justiça. Torturas longas e cruéis eram aplicadas no intuito derestabelecer a ordem interrompida pelo crime ou pela transgressão. Mas, a partir do século XVIII, as torturas corporais e as humilhações morais foram pouco a pouco substituídas pela ideia da “puniçãohumanizada”. As penas corporais passaram a ser consideradas inaceitáveis, e em seu lugar foram propostas outras maneiras de “resgatar o homem por detrás do criminoso”. 18. Violência, crime e justiça no Brasil( 18. Violência, crime e justiça no Brasil( Pobreza gera violência? Como já vimos, Michel Foucault tinha um interesse especial pelos temas da violência e da disciplina. Ele queria entender de quemaneira e por que razões as diferentes sociedades estabelecem aquilo que as pessoas devem fazer e aquilo que é visto como inapropriado (e implica algum tipo de punição ou sanção). Como explicar quecertos comportamentos e atitudes, antes vistos como justos e corretos por determinado grupo social, sejam por ele repudiados mais adiante? O caso da abolição da pena de morte no Brasil é um bom exemplodessa mudança de atitude…

Introdução A tortura é o ato de causar dano físico ou psicológico sem o consentimento da vítima e contra a sua vontade. Pode ser praticado com o auxílio de máquinas, artefatos ou sem eles. Sua prática visa obter informações, confissões e também de praticar castigos aos torturados, humilhando-os e causando-os problemas psicológicos. A tortura foi e é muito utilizada (na maioria das vezes de forma secreta) ao longo da história humana. As formas da aplicação da tortura evoluíram…

TORTURA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO O grupo vem através deste trabalho conceituar e estudar os crimes de tortura bem como suas penas, a opinião de diversos autores sobre pontos polêmicos das leis especiais com o objetivo de ampliarmos nosso conhecimento sobre o tema, bem como a visão sobre o Direito Penal. Dentre os diversos tipos de violação de direitos humanos necessariamente particularizada à dimensão individual, a tortura é muito provavelmente, a que mais repugna à…

necessidade são os princípios básicos para a utilização da força e da arma de fogo. Não há situações em que a tortura pode ser legal, salvo em caso de emergência pública. Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir, a todo o momento, o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer. 6) O conceito de tortura no direito…

regime. b) Antônio não cometeu crime hediondo e poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto da pena, caso ostente bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, mediante decisão fundamentada precedida de manifestação do MP e do defensor. c) Antônio cometeu crime hediondo, mas poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto da pena, caso ostente bom comportamento…

utilização da tortura como um meio de defesa da sociedade. O que se nota é que diante de certos cenários extremos como o Cenário da Bomba-Relógio (CBR) as pessoas tendem a apoiarem a tortura como um instrumento a ser usado. Antes de tudo, devemos explicar com mais detalhes como é construído o cenário em que a proibição da tortura é relativizada. O cenário hipotético da CBR é argumentado com uma série de premissas básicas importantes: 1) o suspeito detido é realmente o culpado; 2) o…

a Administração Pública ? Crimes Hediondos e equiparados. Lei 8072/90. ? Lei de Drogas. Lei n. 11.343/2006. ? Lei de Tortura: Lei n. 9455/97. ? Crimes de Abuso de Autoridade. Lei n. 4898/65. ? Lei n. 9503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro: Crimes em espécie. ? Lei n.10826/2003 - Estatuto do Desarmamento. ? Lei de Juizados Especiais. ? A Lei n.11340/2006 e o art. 41, da Lei n. 9099/95. Aplicação Prática Teórica 1) Antônio, réu primário, sofreu…

severas penas contra os heréticos, tais como banimento, confisco demolição de casas, declaração de infâmia e perda de direitos civis. Nesse encontro estabeleceram-se as bases da Inquisição que seria oficializada mais tarde..¹. Neste período, houve muito tumulto pois estava se erguendo uma revolta contra a Igreja, os cátaros. Os cátaros viveram principalmente no Languedoc, região sul/sudoeste da França, e desenvolveram um conjunto de crenças inteiramente baseado nos ensinamentos…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO INTEGRAL - FAEF Casos de tortura na ditadura militar Garça/SP, 2014 FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR E FORMAÇÃO INTEGRAL - FAEF Casos de tortura na ditadura militar Autor: Matheus Aparecido gongra da cruz Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da FAEF - Garça como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia Científica, sob orientação da Profa. Ms. Talita Roim …

devem cumprir seus deveres de ofício, porque todo funcionário público tem um estatuto, regimento, que deve ser cumprido e a prevaricação ocorre quando ele não cumpre esse dever de ofício, esse estatuto. Então deseja manter um bom funcionamento da Administração Pública Conceito Prevaricação é o crime em que o Funcionário Público indevidamente retarda ou não pratica ato de ofício, ou ainda, pratica contra expressa disposição legal, com a finalidade de satisfazer um interesse próprio…