O Bem Comum

de licitação, que tem por intuito adquirir bens e serviços comuns, por meio de sessão pública, onde são feitos lances e propostas, não sendo levado em consideração o valor estimado da contratação. A Lei nº 10.520/02, que instituiu o pregão define bens e serviços comuns como, “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.” Assim, bens ou serviços comuns podem ser definidos como sendo aqueles que

as barreiras alfandegárias, tarifárias enão-tarifárias, que incidem sobre a troca de mercadoria dentro do bloco; União Aduaneira, momento onde os países do bloco regulamentam o seu comércio de bens com naçõesexternas adotando uma Tarifa Externa Comum; Mercado Comum, no qual há livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais entres os países membros; União Econômica eMonetária, que basicamente consiste na constituição de uma moeda única e um fórum político para o bloco. O primeiro…

aquisição de bens públicos por particulares através de usucapião denomina-se: a) inalienabilidade; b) impenhorabilidade; c) imprescritibilidade; d) impossibilidade de oneração; e) afetação. 2 - (NCE/UFRJ – TFE – 2005) Os imóveis onde estão instaladas as repartições públicas são considerados bens públicos: a) dominicais; b) de uso comum do povo; c) de uso especial; d) desafetados; e) disponíveis. 08 3 - (Exame OAB 2.006/I Unificado) Assinale a opção em que todos os bens…

Sites de saúde Perguntas e respostas Publicidade Piebaldismo (Albinismo Circunscrito; Albinismo Cutâneo; Albinismo Parcial) Transtorno autossômico dominante congênito caracterizado por hipomelanose da pele e do cabelo. A característica mais comum é uma saliência branca presente em 80 a 90 por cento dos pacientes. O defeito subjacente está possivelmente relacionado à diferenciação e migração de LookForDiagnosis.com Sintomas e diagnósticos Inicio Exemplos do uso Doenças…

11/9/2013 Roger Marques Mendes RESUMO: O PRESENTE ARTIGO VISA EXAMINAR, OS INSTITUTOS DA CONCORRÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NA SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA, OBSERVADOS OS REGIMES DE CASAMENTO E A REGULAMENTAÇÃO DO CCB, BEM COMO, AS DECISÕES DA 3ª E 4ª TURMA DO STJ. Palavras-chaves: Direito das Sucessões. Sucessão. Casamento. 1 INTRODUÇÃO O vocábulo suceder significa ser substituto de alguém, ir ocupar o lugar de outrem. Segundo CAIO MÁRIO DA…

Bens Públicos Sumário Introdução 3 1. Conceito 4 2. Classificação 4 2.1. De uso comum do povo 4 2.2. De uso especial 4 2.3. Dominicais 4 3. Conceito de Afetação e Desafetação 5 3.1 Afetação 5 3.2 Desafetação 5 4. Noções Gerais 6 4.1 Inalienabilidade ou Alienabilidade Condicionada 6 4.2 Imprescritibilidade 6 4.3 Impenhorabilidade 7 5. Instrumentos para transformação do uso do Bem Público para os Particulares 7 5.1 Concessão de uso 7 5.1.1. Concessão de uso Comum ou Concessão

A justiça geral na teoria da justiça de Aristóteles Para elaborar sua teoria da justiça, Aristóteles parte de uma definição de senso comum: "A justiça (dikaiosyne) é a virtude que nos leva (...) a desejar o que é justo (dikaion)." Ora, na linguagem corrente, dikaion significa tanto o legal (nomimon) como o igual (ison). Para Aristóteles, esta distinção na linguagem corrente marca uma distinção entre dois tipos de justiça. Sendo a justiça a virtude "pela qual cada um possui o próprio (auton)", a

– CC/2002 DIREITO CIVIL – PARTE GERAL – LIVRO II DOS BENS 49. A respeito dos bens públicos, considere: I. Bens de uso comum do povo. II. Bens de uso especial. III. Bens dominicais. São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos indicados apenas em: a) I. b) I e II. c) I e III. d) II e III. e) III. Resposta: Letra B - Art. 100 50. A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que a) os bens dominicais constituem o patrimônio da pessoa…

desenvolvido por pesquisadores para explicar os valores e as crenças de uma organização. De um modo geral, ela é vista como as normas e atitudes comuns de indivíduos e grupos dentro de uma organização. Através deste conjunto de entendimentos mútuos, a Cultura Organizacional controla a maneira como os indivíduos interagem uns com os outros dentro do ambiente laboral, bem como com clientes, fornecedores e outras partes interessadas existentes fora dos limites da empresa. Cultura…

FUNDAMENTAÇÃO A matéria – uso remunerado de bens públicos é egressa da exegese da legislação constitucional e infra-constitucional, que resulta da evolução histórica da própria utilização de bens públicos por particulares e a respectiva remuneração paga por estes ao Estado, situação que tem suscitado debates ao longo de nossa história republicana. Ademais, não é outra a definição alcançada pelo novo Código Civil ao dispor os seguintes termos: Art. 98 – São públicos os bens do domínio…