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1 - (NCE/UFRJ – TFE – 2005) A característica que impede a aquisição de bens públicos por particulares através de usucapião denomina-se:a) inalienabilidade; b) impenhorabilidade; c) imprescritibilidade; d) impossibilidade de oneração; e) afetação.
2 - (NCE/UFRJ – TFE – 2005) Os imóveis onde estão instaladas as repartições públicas são considerados bens públicos:
a) dominicais; b) de uso comum do povo; c) de uso especial; d) desafetados; e) disponíveis.
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3 - (Exame OAB 2.006/I Unificado) Assinale a opção em que todos os bens sejam considerados de uso comum do povo.
A) ruas, praças e veículo policial
B) mares, estradas e praças
C) rios, mares e prédios da sede da prefeitura
D) prédios da sede da prefeitura, ruas e veículo policial
4 - (Exame OAB 2.009/II Unificado) Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta.
A) Os bens de uso especial são penhoráveis.
B) Enquanto mantiverem a afetação, nem os bens de uso comum nem os de uso especial podem ser objeto de compra e venda ou doação.
C) Apenas os bens de uso comum do povo têm como característica a imprescritibilidade.
D) O não uso dos bens de uso comum do povo implica desafetação.
5 - (Magistratura SE, 2.008) A terra devoluta de propriedade da União é um bem público
A) dominial. B) extraordinário. C) de uso especial. D) de uso comum. E) afetado ao uso da administração.
6 - (PROCURADOR DA AGU) 1. Julgue os itens que se seguem, acerca da classificação de bens públicos.
A. Os bens que, segundo a destinação, embora integrando o domínio público, como os demais, deles difiram pela possibilidade de ser utilizados em qualquer fim, ou mesmo alienados pela administração, se assim esta o desejar, são chamados bens de uso comum.
B. Um prédio adquirido pela União para que nele funcione repartição da Secretaria da Receita Federal, em um estado da Federação, pode ser classificado como bem público federal dominial.
C. A Praça dos