O Banco Regional Estadual

abertura da empresa deve-se considerar a Receita Bruta proporcional aos meses de faturamento. A Microempresa não poderá exercer as seguintes atividades: Constituída sob a forma de sociedade por ações; Cuja atividade seja banco comercial, banco de investimentos, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito imobiliário, sociedade corretora de títulos e valores imobiliários, empresa de seguros privados e de capitalização e entidade de previdência privada aberta;…

geração de receitas. Pernambuco tem apresentado um aumento significativo no seu desenvolvimento econômico, fato que foi constatado no aumento anual do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. No ano de 2008, o PIB de Pernambuco atingiu a marca de R$ 62,2 bilhões, que equivale a 2,3% do PIB do Brasil. No âmbito regional, essa participação foi de 17,9%, atingindo assim a segunda maior posição, perdendo apenas para a Bahia com 31,5%.…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SECRETARIA EXECUTIVA Rua Barão de Aratanha, 100. Centro. CEP 60.050-070. Fortaleza – CE. Tels: (085) 3454-1195/ 32268651 Página na Internet: www.decon.ce.gov.br LISTA DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DO DECON 1ª PROMOTORIA Ação Civil Coletiva Proc.n.409351-38.2010.8.06.0001 - 14ª Vara Cível (obrigação de não fazer - requer a abstenção e a devolução dos valores cobrados referente ao PIS/COFINS nas contas…

privada. Como exemplo está o banco controlado, pelo Governo, como o Banco do Brasil, o banco estadual e a empresa de serviços, como as de processamento de dados. Nesses casos, as razões de ordem política tiveram peso equivalente ao das razões econômicas. Promover, estimular e financiar empreendimentos privados considerados básicos para o desenvolvimento do País, além de garantir melhor equilíbrio regional dos investimentos privados. Nesse caso encontram-se, por exemplo, o Banco Nacional…

funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades. Compõem esse subsistema: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil (BCB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as Instituições Especiais. Dentro do perfil das Instituições Especiais temos: o Banco do Brasil (BB), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF). O Subsistema de Intermediação é formado por…

verificar a regularidade na utilização dos bens a eles doados pelo CNJ como parte de sua política de modernização do Judiciário Brasileiro. E o projeto continua em andamento, pois estão previstas para 2012 auditorias simultâneas com os tribunais estaduais sobre contratos de tecnologia da informação e contratos de terceirização. Outro tipo de atividade realizada pelo CNJ diz respeito ao controle que este faz verificando demandas que exigem revisões e ajustes principalmente no que…

A CULTURA DA BATATA DOCE NA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE Ricardo Firetti PqC do Pólo Regional da Alta Sorocabana/APTA rfiretti@aptaregional.sp.gov.br Sônia Maria Nalesso Marangoni Montes PqC do Pólo Regional da Alta Sorocabana/APTA soniamontes@aptaregional.sp.gov.br A batata-doce, (Ipomoea batatas L. (Lam.)) é originária das Américas Central e do Sul, estendendo-se desde a Península de Yucatam, no México, até a Colômbia. Relatos de seu uso remontam de mais de dez mil…

informações por parte da autoridade administrativa. 3. Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal. 4. Compete à Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical. 5. A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial. 6. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de…

posicionamento no mercado, torna-se elemento fundamental a adoção do planejamento estratégico. Dentre as principais Instituições Temos: Bancos de Investimentos. Bancos Múltiplos sem Carteira Comercial. Bancos de Câmbio. Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento. Bancos de Desenvolvimento etc. Instituições Financeiras Bancárias Instituições normatizadas pelo CMN Bancos Comerciais – são classificados como instituições monetárias por terem o poder de criação de moeda…

dos Comitês foi apressada pelo interesse em obter recursos atribuídos pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Entre 1993 e 1997 foram criados 20 Comitês, sendo que 2 deles atuam em 2 bacias. Foram importantes para a criação dos Comitês: unidades descentralizadas das entidades estaduais no interior do estado, consórcios Intermunicipais de Bacias Hidrográficas, eleição de prefeitos municipais para o Conselho Estaduais de Recursos Hídricos e a destinação dos recursos do FEHIDRO para as…