DIREITO

EXERCÍCIO TRABALHISTA QUESTÃO PRÁTICA, COMO ADVOGADO DE BANCO, PROMOVE A MEDIDA JUDICIAL CABÍVEL PERANTE O FORO COMPETENTE O Banco Money. S/A, em liquidação extrajudicial, demitiu, sem justa causa, após 10 anos e 9 meses de prestação de serviços, a gerente de uma de suas agências, Srta. Claudia, ocasião em que percebia o salário de R$ 6.500,00 (três mil e quinhentos reais), mais gratificação de função correspondente a 1/3 do salário. Por ocasião do pagamento das verbas rescisórias, o Banco não conseguiu descontar o valor de empréstimo de R$ 30.000,00 (cinqüenta mil reais) anteriormente concedido à ex-empregada, uma vez que outros descontos já haviam atingido o valor de um salário. Faltando um mês para se vencer o biênio prescricional, a ex-empregada, assistida por advogado de seu sindicato de classe, sem apresentar declaração de insuficiência financeira, ajuizou reclamação trabalhista, pretendendo, já que sempre laborara, de segunda a sexta-feira, 8 horas diárias, a condenação do Banco, no pagamento de 2 horas extras diárias com os acréscimos legais, bem como de sua integração em férias, 13º salários, descansos semanais, FGTS e aviso prévio, tudo acrescido de juros e correção monetária, além da condenação em honorários advocatícios à razão de 20%. Deu à causa o valor líquido de R$ 58.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), sendo R$ 52.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) pelas horas extras e R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ... PROCESSO Nº ... Banco Gol S/A, nº do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Vitória...., vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de direitos e fatos a seguir expostos: Em síntese pleiteia a reclamante: Horas Extras e reflexos, juros e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ... PROCESSO Nº ... Banco Gol S/A, nº do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Vitória...., vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de direitos e fatos a seguir expostos: Em síntese pleiteia a reclamante: Horas Extras e reflexos, juros e…

observações acima, proceder com a solicitação de Substituição de Garantia. O Kit para Substituição de Garantia contém: Termo Aditivo de Substituição de Garantia (03 páginas); Autorização para realização de vistoria (01 página); Boleto para pagamento de tarifa de substituição do bem recebido em garantia. Relação de documentos a serem devolvidos ao Santander Financiamentos: Kit: Termo aditivo de Substituição de Garantia 03 kits do termo aditivo devidamente assinado pelo cliente nos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE .... Processo n.º: ... BANCO GOL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n.º ..., endereço completo com CEP, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move VITÓRIA, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: …

contava com três fontes de receita, sendo elas: contribuições da VARIG e outras empresas patrocinadoras, contribuições dos empregados do setor que eram chamados de patrocinadores e 3% do valor das passagens domésticas comercializadas, devendo essa última contribuição ocorrer durante 30 anos qual seja, até o ano de 2012. O Aerus possui dois planos destinados a ex-funcionários da VARIG. Contudo, esses planos foram liquidados em 2007 por determinação do governo, onde os funcionários…

atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. - isso significa que a SA pode prestar serviço, desde que constitua elemento de empresa - um hospital, um laboratório farmacêutica... podem ser SAs - o…

econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.” A Lei de Recuperação é uma lei preventiva, pois visa evitar a falência da empresa, pela via da ação de recuperação, no sistema anterior era a concordata, que não promovia a preservação a empresa. Não sendo mais possível a prevenção, a recuperação,…

integra esse quadro, cobrará o crédito dentro do processo da falência. O adm judicial deverá iniciar o processo de arrecadação dos bens do falido. Nessa arrecadação além dos bens são arrecadados os livros, os papeis referentes a documentação contábil do falido. Arrecadado elabora um processo denominado ato de arrecadação ele tem dois elementos: inventário e laudo de arrecadação. É necessário qualificar o inventário, isso significa que é preciso dizer as características. Ex. caso seja…

Ponto 2 do edital  PRODUTOS BANCÁRIOS TRAGA PARA AS AULAS O MATERIAL ENTREGUE – REPRODUÇÕES ADICIONAIS SERÃO COBRADAS À PARTE PRODUTOS BANCÁRIOS Basicamente as atividades bancárias se resumem na intermediação financeira e na prestação de serviços financeiros. Para efetuar intermediação financeira, os bancos lançam produtos bancários PASSIVOS, através dos quais captam recursos do público em geral (Caderneta de poupança, Contas de depósitos à vista, RDB/CDB etc) e repassam…